O Governo Municipal enviará à Câmara de Vereadores projeto de lei que reajusta os salários do funcionalismo público. O percentual é de 4,48%, correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no acumulado de 2019. O reajuste valerá para servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) e Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb). A Prefeitura espera aplicar o reajuste já nos salários referentes ao mês de março (pagos em abril).
Prefeitura e administração indireta tem aproximadamente 4.300 servidores. Foi definido também um reajuste de 11,28% na recarga mensal do cartão alimentação. O índice faz jus à variação da cesta básica em Belo Horizonte, medida no ano passado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead). As propostas citadas foram apresentadas ao sindicato dos servidores municipais no dia 14 de fevereiro.
O equilíbrio fiscal conquistado pela Prefeitura de Itabira – o balanço financeiro de 2019 fechou com saldo positivo – possibilitará à Administração continuar sua política de valorização do funcionalismo. No último ano, o Executivo reajustou salários após quatro anos sem correção, manteve vencimentos em dia, realizou processo seletivo para promoção interna pela primeira vez em 12 anos e pagou em novembro o 13° de forma integral e antecipada. Agora, no próximo mês de março, realizará concurso público para preenchimento de 407 vagas.
“Depois de um bom trabalho – um trabalho sério e com responsabilidade – conseguimos equilibrar as contas públicas. Pagamos as dívidas herdadas de mais de R$ 140 milhões, acabamos com um deficit mensal de R$ 8 milhões e superamos o confisco de mais de R$ 60 milhões pelo Governo de Minas. Hoje, servidores e fornecedores da Prefeitura recebem em dia. Esse reequilíbrio possibilitou a valorização de nossos profissionais e a retomada dos investimentos”, afirma Ronaldo Lage Magalhães, prefeito de Itabira.
Licenças-prêmio
O equilíbrio fiscal citado por Ronaldo possibilitará à Administração também retomar o pagamento de licenças-prêmio aos servidores, o que não ocorria desde 2015. O governo pagará na folha referente ao mês de março um valor estimado de R$ 8 milhões àqueles que requererem o recebimento do benefício em espécie.
Licença-prêmio é um direito previsto aos servidores públicos efetivos, que ao completarem cinco anos de exercício fazem jus a três meses de licença remunerada. O funcionalismo com o direito adquirido tem a opção de converter a licença em pagamento em pecúnia, isto é, em dinheiro.
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, instituído em 2007, versa no parágrafo 4°, do artigo 147, que a conversão da licença-prêmio em pecúnia deve observar a situação econômica do Município. Em vista disso, nos anos anteriores as contas públicas vivenciaram forte crise financeira. Foi em 2015, inclusive, que a gestão em exercício decretou estado de calamidade financeira (Decreto 3.426/15) suspendendo o pagamento das licenças em espécie.
As secretarias municipais de Fazenda e Administração estimam que ao menos dois mil servidores já tenham direito à licença-prêmio. Para requerer a pecúnia, limitada a 30 dias do benefício, os servidores devem procurar a Superintendência de Pessoal, localizada no 2º andar da Prefeitura, entre 12 e 17 horas. O prazo vai até o dia 5 de março. O pagamento será feito nos salários pagos no início do mês de abril.
