Vereadores e servidores da Câmara de Itabira passam por formação sobre o Processo Legislativo
O processo legislativo compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas. Cada uma segue uma tramitação diferente. Entre os dias 24 e 26 de fevereiro, a Câmara Municipal de Itabira realizou o curso “Instruções sobre o Processo Legislativo”, com duração de nove horas. O workshop foi voltado aos novos vereadores e servidores lotados nos gabinetes.
“É dever da Câmara dar condições e instruções corretas sobre o funcionamento do Legislativo e dos trâmites de cada processo. Os vereadores e servidores itabiranos estiveram empenhados em absorver e debater os conteúdos apresentados durante o curso. Isso demonstra o interesse em fazer o melhor por Itabira”, disse o presidente da Câmara Municipal de Itabira, Weverton Leandro dos Santos Andrade “Vetâo” (PSB).
O processo legislativo é o conjunto de regras que definem como devem ser os atos praticados pelo Poder Legislativo como, por exemplo, relativas a iniciativa da proposição dos projetos de lei e resolução, quórum para aprovação, encaminhamento, votação, veto, dentre outros.
Além disso, o processo legislativo também aborda regras relativas aos trabalhos das comissões, prazos para emendamento e emissão de pareceres, regras de votação e destaques.
A realização do curso é da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves e as aulas foram ministradas pela coordenadora da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Itabira, Ruth Aparecida da Silva Lage da Cruz.
“Os participantes puderam compreender a forma de tramitação de proposições na Câmara e tirar dúvidas sobre a interpretação do Regimento Interno durante as reuniões. Além disso, foram orientados quanto à emissão das proposições e correspondências expedidas nos gabinetes. O objetivo é padronizar os documentos e instruir os vereadores acerca do rito regimental a ser observado durante reuniões e solenidades”, ponderou Ruth Cruz.
