A PEC Emergencial que viabiliza os pagamentos do Auxílio Emergencial foi aprovada em 1º e 2º turno pelo Senado Federal, o texto segue encaminhado para a Câmara dos Deputados e pode ter sua aprovação promulgada ainda nesta semana que se inicia.
Com a viabilização dos pagamentos do benefício, o governo editará uma Medida Provisória (MP) com todas as informações da nova prorrogação do benefício, como valores, prazo de duração além de regras para recebimento e todos os detalhes da nova rodada.
Irregulares e devolução
Muitos cidadãos estão esperançosos com a liberação da nova rodada de pagamentos, para à grande maioria, o dinheiro que será liberado não é um dinheiro extra, mas sim uma fonte para conseguir alimentação, medicação e sustento da família.
Contudo, diante de um cenário onde mais de 65 milhões de cidadãos conseguiram ter acesso as parcelas do benefício no ano passado. Para 2021 o número deve ser reduzido para menos de 40 milhões.
Além disso o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. E o resultado pode pegar muita gente de surpresa.
De acordo com identificação do TCU pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, o que representou R$ 54 bilhões pagos. Além disso, a Receita Federal informou que todos que receberam o auxílio emergencial e tiveram renda tributável acima de R$ 22,8 mil em 2020 terão que declarar o benefício e devolvê-lo aos cofres públicos.
Contudo, para que isto possa acontecer o Congresso e o Senado precisam aprovar a PEC Emergencial e o governo precisará enviar um projeto de lei ou medida provisória com as definições de pagamento da nova rodada para que o pagamento possa acontecer, realmente, a partir do dia 18 de março.
Logo, caso confirmado a liberação do auxílio para o Bolsa Família à partir do 18, confira o calendário completo da primeira parcela para este grupo:
NIS Final 1 – Recebem dia 18 de março
NIS Final 2 – Recebem dia 19 de março
NIS final 3 – Recebem dia 22 de março
NIS final 4 – Recebem dia 23 de março
NIS final 5 – Recebem dia 24 de março
NIS final 6 – Recebem dia 25 de março
NIS final 7 – Recebem dia 26 de março
NIS final 8 – Recebem dia 29 de março
NIS final 9 – Recebem dia 30 de março
NIS final 0 – Recebem dia 31 de março
Auxílio terá até três valores
A nova liberação pode contar com três valores de pagamentos diferentes, sendo a definição de pagamento conforme a composição familiar, onde:
- Famílias compostas por um único membro devem receber R$ 150;
- Famílias com dois ou mais membros (com exceção das mães chefes de família) devem receber R$ 250;
- Mães chefes de família devem receber R$ 375;
Governo não permitirá novos cadastros
A nova prorrogação do auxílio emergencial será liberada apenas para os beneficiários que já receberam as parcelas no ano passado. Não sendo necessário realizar um novo cadastro.
Além disso, o governo não permitirá o cadastro de novas pessoas no benefício. Apesar de organizações da sociedade civil considerarem urgente a abertura de um novo prazo para pedidos do auxílio, a estratégia do governo não permitirá novos inscritos.
De acordo com os senadores que apoiam a medida e trabalham pela aprovação da PEC, a pretensão é que os pagamentos comecem ainda este mês. A partir do dia 18/03, para beneficiários do Bolsa Família, e a partir do fim de março para os demais.
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