A criação de um grupo temático formado por vereadores para debater e votar as propostas legislativas relacionadas aos direitos das mulheres foi aprovada pela Câmara Municipal de Itabira nesta terça-feira (16).
O projeto de resolução é de autoria da vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) e foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno. “Vivemos um momento histórico na cidade de Itabira”, destacou a autora da proposta de criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.
“Quero dizer que enquanto mulher, e, mulher preta, e, sendo ainda a única mulher vereadora desta Casa, eu não poderia me furtar a essa discussão. Mulheres morreram lutando pela igualdade de direitos e cabe a nós, parlamentares, repararmos essas perdas abrindo um espaço democrático na Câmara de Itabira para os debates que levem à promoção de políticas públicas que possam efetivar a igualdade de gênero no nosso município”, frisou Rose Félix.
A comissão tem por objetivo assegurar e defender os direitos das mulheres itabiranas analisando e elaborando proposições que levem à promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, proporcionando à população feminina do município o pleno exercício de sua cidadania.
“É uma honra poder fazer parte dessa boa história itabirana. Além de ter nossa única vereadora como minha vice-presidenta, vamos avançar cada vez mais nas políticas públicas direcionadas a essa causa”, afirmou o presidente do Legislativo, Weverton Leandro dos Santos Andrade “Vetão” (PSB).
Emenda modificativa
Uma emenda modificativa foi acrescentada ao projeto pelos vereadores José Júlio Rodrigues “Combem” (PP), Carlos Henrique Oliveira (PDT) e Bernardo de Souza Rosa (Avante). A ideia era unificar os temas mulheres e minorias num mesmo colegiado, passando a se chamar Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Segurança Pública, Mulheres e Minorias.
No entanto, durante a reunião os autores solicitaram que a emenda fosse retirada de pauta.
Os autores, fizeram questão de frisar que, em nenhum momento, se colocaram contra a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.
A intenção, segundo eles, era criar uma comissão mais ampla em termos de política pública social, visando o combate à discriminação de qualquer natureza.
“Recebi durante essa semana vários questionamentos com relação à minha posição sobre a emenda do projeto de lei da criação da comissão permanente das mulheres. Foram vários. ‘Mulher não é minoria? A causa da mulher é mais importante que a causa de outros?’ Até me perguntaram porque eu seria contra a criação de uma comissão especial para as mulheres. Eu levei um susto. Como educador e historiador, jamais poderei ir contra uma luta tão digna e com uma dívida histórica irreparável. Mas, foi com o sentimento de empatia a intenção, minha e dos outros vereadores, em contribuirmos e ampliarmos uma luta que se torna mais árdua se lutada sozinha”, disse Júlio do Combem ao frisar que a luta das mulheres, negros e transexuais são semelhantes.
Bernardo Rosa, por sua vez, lembrou que, apesar de serem a grande maioria populacional no país, mulheres e negros, junto com povos indígenas, deficientes, homossexuais, travestis e transgêneros, entre outros, são considerados minorias na sociedade quando analisados os direitos conquistados e a representatividade. “Não são minorias porque são poucos, mas porque possuem poucos direitos garantidos, pouca representatividade nas instâncias de poder e pouca visibilidade no cenário social. São sujeitos que em uma sociedade possuem pouca ou nenhuma voz ativa para intervirem nas instâncias decisórias de poder. Não se combate segregação segregando”, completou o vereador.
“O que tem sido divulgado nas redes sociais é que somos contrários ao projeto, mas nunca houve a intenção de ir contra. Tem sido discutida uma emenda para que as minorias pudessem também ser atendidas”, afirmou Carlos Henrique Oliveira (PDT).
