O conselho deverá ser formado por membros do Governo Municipal e sociedade civil organizada.
O presidente da Câmara Municipal de Itabira, Weverton Leandro Santos “Vetão” (PSB), apresentou nesta terça-feira (13) uma indicação propondo a criação do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. A proposta foi apreciada na reunião ordinária do Legislativo e aprovada por unanimidade dos vereadores.
“A transparência e o acesso à informação são direitos que devem ser garantidos aos cidadãos e cidadãs para que estes possam participar da vida pública de maneira plena, inclusiva e livre. Da mesma forma, um Estado Democrático de Direito deve instituir mecanismos e instâncias participativas em que haja espaço para o debate plural e a tomada de decisões”, justificou Vetão.
O objetivo da criação do conselho é promover políticas de transparência e controle social na gestão pública, tornando mais eficiente a administração. “Vale ressaltar que tal feito elevaria a cidade em um patamar ainda maior na transparência e respeito à coisa pública”, ponderou o socialista.
Atribuições
Define as atribuições do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção estão o enfrentamento da corrupção e da impunidade; fomento da transparência e do acesso à informação pública; promoção de medidas de governo aberto; integridade e ética nos setores público e privado; e controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
