15.9 C
Itabira
domingo, setembro 22, 2024

Terminal da Vale no Rio é interditado por dano ambiental

Empresa é multada em mais de R$ 1 milhão por descumprir legislação

O Terminal da Ilha da Guaíba, da mineradora Vale, foi interditado pela prefeitura de Mangaratiba na manhã de hoje (22) e multado em mais de R$ 1 milhão por descumprir a legislação ambiental na cidade da Costa Verde fluminense.

Segundo a prefeitura, o terminal vem operando sem licença, motivo pelo qual sofreu nesta quinta-feira nova punição por parte da Secretaria de Meio Ambiente. “A última licença obtida pela Vale foi a Licença de Operação INEA LO nº IN001318 (fl. 23 a 25), emitida em 1º de fevereiro de 2010 e com validade até 28 de dezembro de 2011. Ou seja, a empresa opera há quase 10 anos sem respaldo legal na legislação ambiental vigente”, segundo a prefeitura.

De acordo com a gestão municipal, o terminal é responsável por exportar 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, que chegam de trem e são levados de navio ao Porto de Sepetiba para exportação.

“Para operar, a Vale se utiliza de uma Carta INEA de 31 de janeiro de 2019, isto é, emitida há mais de dois anos. Mas, não pode uma carta produzir mais efeitos que a licença, sob pena de abrir perigosíssimo precedente para a empresa Vale para daqui a mais uma década continuar se valendo de uma simples carta declaratória. Isso é um meio de burlar a legislação ambiental que a obriga a ter licença e não carta”, disse, em nota, o prefeito Alan Costa.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Antônio Marcos Barreto, a Vale já responde a seis processos administrativos junto à prefeitura de Mangaratiba.

“Desde 2019, a Vale vem sendo autuada. No total, o valor das multas já chega perto de R$ 100 milhões. Algum deles estão com a exigibilidade suspensa em razão da ação judicial. Porém, não podemos aceitar que a Vale continue agindo de forma indiscriminada contra o meio ambiente. Queremos desenvolvimento, mas, que ele seja sustentável. Nossa ação pode ser dura, entretanto, faz parte da responsabilidade que todo gestor público precisa ter. Não é nada mais que nossa obrigação de fazer cumprir as leis”, afirmou Barreto, em nota.

AÇÕES E MULTAS ANTERIORES:

31/01/2019 – Na interdição realizada em 31 de janeiro, a prefeitura multou a mineradora em R$ 20 milhões e cobrou a apresentação dos documentos que garantem a licença de operação. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, eles seriam necessários devido ao armazenamento temporário do minério no local, atividade com grande capacidade poluidora.
11/03/2019 – Em operação realizada no dia 11/03/2019, a Prefeitura de Mangaratiba (RJ), interditou as atividades de uma base da Vale na Ilha da Guaíba. A mineradora também recebeu uma multa de R$ 30 milhões. Na época a interdição ocorreu após terem sido constatadas irregularidades nas atividades da mineradora. Também não foi apresentada a certidão de conformidade da licença de operação. A SMMA também atestou que as atividades não estavam de acordo com as leis ambientais, e detectou problemas de poluição com risco à saúde humana e cobra estudos e análises laboratoriais.
29/05/2020 – Em protesto, o Prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, bloqueou a passagem de trem da Vale com seu próprio carro. A medida foi tomada para chamar a atenção da empresa e cobrar os mais de R$408 milhões de reais que a Vale deve a prefeitura por sonegar pagamento de ISS nas operações de transbordo de minério. A ação existe desde 2013.

Vale

“A Vale esclarece que as licenças para a operação do Terminal da Ilha Guaíba estão válidas. A empresa vai adotar todas as medidas cabíveis para garantir o pronto restabelecimento das atividades”, informou a empresa.

 

Edição: Maria Claudia/Ag. Brasil

Acesse nossas redes sociais

Artigos Relacionados

Últimas Notícias