Atendimento no Espaço Multiuso do Centro Cultural para recebimento de documentos vai até a próxima sexta, 30.
A Prefeitura de São Gonçalo começou a receber ontem, os documentos de Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais (MEI) para recebimento de auxílio financeiro temporário devido aos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19. Os documentos serão recebidos até o dia 30, próxima sexta-feira, de 8h às 11h e de 13h às 17h, na Sala Multiuso do Centro Cultural da cidade.
Para ter direito ao auxílio é necessário apresentar: comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ) atualizado, consulta de quadro de sócios e administradores (QSA) atualizado, Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias), contrato de locação em nome da Microempresa ou responsável MEI, Registro de Funcionário contratado em regime de CLT, Certidão Negativa de Débito Municipal (CND), Alvará, Declaração Anual de MEI – DAS SIMEIs, três últimos faturamentos fiscais da Microempresa – ME e dados bancários para depósito do auxílio.
Para aquisição dos documentos necessários como a Certidão Negativa de Débitos Municipal basta acessar o site: saogoncalo.mg.gov.br, através do link: Mídias do cidadão/IPTU, processo e CND/Certidão/Contribuinte/inserir CNPJ e escolher o motivo “nada consta”. Já a emissão do Alvará Municipal, pode ser feito pelo email: tributos@saogoncalo.mg.gov.br.
