Obra foi interrompida por decisão do Tribunal de Justiça do DF
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou ontem (26) a retomada das obras do Museu Nacional da Bíblia, cuja construção encontra-se paralisada em Brasília.
A obra foi interrompida por força de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia atendido a um pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). Para a entidade, o uso de recursos públicos pelo governo local na obra fere o princípio do estado laico.
A construção do Museu da Bíblia na área central de Brasília, baseada em um projeto de Oscar Niemeyer da década de 1990. O Colegiado de Entidades Distritais de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (Ceau) divulgou nota na qual expressa preocupações com a execução da obra, já que Brasília é tombada.
As entidades ainda contestam a execução da obra de um arquiteto falecido. “Em deferência e reconhecimento à importância da obra de nossos grandes arquitetos e artistas, estas entidades recomendam que croquis, estudos preliminares, anteprojetos etc. de autores falecidos, conquanto sejam valiosos registros de sua inventividade, não sejam desenvolvidos e levados à execução por terceiros”, diz a nota.
O presidente da Ceau, Daniel Mangabeira, destacou que as entidades sugerem que todos os envolvidos devem ser ouvidos antes da obra começar: “A nota quis chamar atenção porque a população tem que ser ouvida, o Instituto de Patrimônio Histórico tem que ser ouvido. Claro que havendo essa destinação para a construção, e há essa destinação, onde é que ela vai ser feita. Por que optou-se pela construção do escritório do Oscar Niemeyer?”, ponderou.
A construção prevê a obra em formato de bíblia aberta e contará com cinema, praça de alimentação, teatro, biblioteca, estacionamento interno e salas para palestras e exposições. A previsão é que o Museu da Bíblia seja construído em uma área de 15 mil metros quadrados no Eixo Monumental, mesma via onde fica a Praça dos Três Poderes, mas em outro extremo, próximo à Estrada Parque Indústrias de Abastecimento (Epia), entre o Cruzeiro e o Setor Militar Urbano, área central de Brasília.
Opiniões
A população do Distrito Federal está dividida em relação à construção do Museu da Bíblia. A professora Sueli Cândido é contrária à obra. “A minha opinião é que não deveria construir, porque o patrimônio é tombado e segundo porque o Estado é laico. Eu acredito que não é interessante, partindo de um pressuposto que a gente deve manter a laicidade e que não pode ter a interferência de uma única interferência religiosa”, argumentou.
Já a gerente comercial Bárbara Gama é favorável. “Eu acho válida a construção do museu. Eu acredito que se o Oscar Niemeyer não pode se responsabilizar pelo projeto, eu acho que outro arquiteto competente poderia olhar e se responsabilizar por ele”, destacou.
Sobre as polêmicas levantadas pelas entidades de arquitetura, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação afirmou em nota que o projeto do museu não fere o que está proposto no Plano de Preservação do Eixo Monumental, pois está baseado na Portaria nº 166, de 5 de maio de 2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estabelece diretrizes para construção no local.
De acordo com a secretaria, o Artigo 28 do texto diz que, em caso de criação de novos lotes, estes não poderão ultrapassar 10% de ocupação do trecho do canteiro central do Eixo Monumental, para manter a área de preservação.
O governo do Distrito Federal recorreu então ao STJ. O executivo local negou que o novo museu possa ser considerado templo religioso e alegou que a instituição tem cunho cultural e educativo. Outro argumento foi o de que a paralisação das obras causa prejuízos econômicos a setores como o da construção civil e do turismo, afetando a geração de empregos em meio à pandemia da covid-19.
Ao liberar a construção, o presidente do STJ garantiu não haver nenhuma irregularidade. “O fato de o nosso país ser laico não obsta que museus possam ser construídos para tratar de fenômenos culturais religiosos”, escreveu Martins.
“Um museu para tratar da Bíblia, que inclusive embasa as mais variadas religiões, não significa que se está a impor uma religião. Ao contrário, deve-se estimular a existência de museus que tratem das mais diversas manifestações religiosas brasileiras”, acrescentou o ministro.
Edição: Fernando Fraga/Ag. Brasil
