Empresa de Cácio Guerra, administrada pela filha dele, que é secretária municipal, ganha licitação na Itaurb – Danilo explicou que a empresa assinou documento MENTIROSO dizendo não ter impedimento legal para participar da licitação.
Durante a reunião ordinária da Câmara de ontem, terça-feira (04), realizada de forma online, o presidente da Empresa de Desenvolvimento de Itabira – Itaurb, Danilo Alvarenga Freitas, Juntamente com o pregoeiro Cláudio Lisboa Bicalho, tiveram mais de uma hora de participação, tentando explicar o escândalo da licitação, onde a empresa de Cácio Duarte Guerra e de sua filha Patrícia Alves Guerra venceram pelo valor de R$ 138 mil. A filha de Cácio é Secretária de Planejamento e Gestão, do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), na Prefeitura de Itabira.
Danilo dise aos vereadores: “No momento do credenciamento tem um documento (que a empresa assina) que fala que não existe fato impeditivo para participação da licitação.” O representante da empresa Celta, assinou o documento. “Parte-se do pressuposto que a empresa conhece todos itens do edital e também da lei de licitações, ” afirmou o presidente da Itaurb, transferindo a responsabilidade para a empresa que assinou um documento com informação mentirosa, uma vez que a Celta estava impedida de contratar com órgãos da administração pública de Itabira.
O remendo rasgou – Nota de esclarecimento da Itaurb foi mentirosa
O PROCESSO LICITATÓRIO GMP/007/2021 PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2021 – ocorreu em 30/04/2021 às 8h (oito horas) com finalidade de contratação de Consultoria Administrativa. Sagrou-se a empresa Celta Ltda. como vencedora, que segundo consta, ela foi inabilitada pelo pregoeiro Claudio Lisboa. A empresa manifestou-se contestando a posição do pregoeiro e foi aberto até o dia 07/05, prazo para apresentar recurso e documentos. Pode ser visto aqui: Pregao_presencial_6_2021_ATA_
VEJA O TRECHO MENTIROSO DA NOTA: “A Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) esclarece que cancelou o processo licitatório GMP/007/2021, realizado nesta sexta-feira (30), cujo objetivo era a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento técnico operacional e estratégico”. O cancelamento foi declarado ainda durante o ato de abertura dos envelopes.” FATO QUE NÃO OCORREU.
Na ata não há menção de cancelamento. Durante a reunião da Câmara, a inabilitação da empresa foi confirmada pelo pregoeiro Cláudio Lisboa, que disse também, que é resguardada a empresa o direito de recurso, com prazo aberto para contestação e explicações. Ele explicou que somente após o vencer o prazo, dia 07/05, e não havendo manifestação da Celta Ltda., o processo pode ser cancelado. “Vamos esperar para ver se ela vai querer recorrer do processo,” disse o pregoeiro.
Para cancelar o certame tem que ser feito um ato normativo e publicado com justificativas claras e inclusive suspendendo o prazo recursal de quem tiver direito.
Patrícia repudia ação da empresa jogando culpa também no pai
O escândalo da licitação onde a empresa de Cácio Duarte Guerra e de sua filha Patrícia Alves Guerra, venceram na Itaurb, pode causar uma “guerra” de família.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Júber Madeira (PSDB) leu uma carta da Secretária de Planejamento e Gestão, endereçada ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB), onde diz ser contra a participação da empresa em qualquer licitação municipal.
Veja trecho da carta lida por Júber Madeira: “Em razão da noticia veiculada no ultimo final de semana em redes sociais (…) declaro que faço parte do quadro societário da empresa Celta Ltda. Desde primeiro de janeiro de 2021, não ocupo função na referida sociedade, não participando das tomadas de decisões. Tive ciência da participação Celta no processo licitatório através das redes sociais, na sexta-feira, dia 30/04. (…) Não compactuo com a participação da Celta Ltda. em processos licitatórios da administração pública de Itabira,” assina como carta de Patricia Alves Guerra, sócia administradora da Celta Ltda. Documento que comprova sociedade clique aqui: Comprovante de Quadro Societário
Em todo o tempo Júber Madeira, tentou induzir o presidente da Itaurb, Danilo Alvarenga Freitas, juntamente com o pregoeiro Cláudio Lisboa Bicalho, a afirmarem que o processo foi cancelado. Porém ele eram escorregadios, e diziam que tem informações de que a empresa não irá recorrer da inabilitação. Evitando assim a contratação ilegal.
Weverton Leandro dos Santos Andrade “Vetão” (PSB), presidente da Câmara Municipal de Itabira, fez questão de perguntar se a contratação da empresa não seria concluída. Danilo Alvarenga, garantiu a ele que não. Ele afirmou que isso era importante esclarecer para toda a cidade.
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