O Decreto Lei 5271 prevê a geração de Política Pública Municipal de Combate a Pobreza e Geração de Renda – O programa irá atender 4.579 famílias ou 14.550 pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza nas áreas urbanas e rurais.
O prefeito Marco Antônio Lage (PSB), sancionou a Lei 5.271, que cria em Itabira a “Política Pública Municipal de Combate à Pobreza e Geração de Renda”. O objetivo é reduzir a desigualdade, garantindo à população segurança alimentar com iniciativas de geração de trabalho e renda.Dentre as ações está a implantação do Programa de Transferência de Renda Básica de Cidadania, a Moeda Social Eletrônica, denominada “Facilita”.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara de Itabira. Eles aprovaram ainda uma emenda proposta pela vereadora Rosilene Félix Guimarães “Rose” (MDB), que defende uma assistência diferenciada para as mulheres arrimo de família. Mulheres separadas, viúvas ou mães solteiras, “em especial as negras e pobres”, que sustentam sozinhas seus filhos, permitindo a acumulação de benefícios.
Segundo tem sido divulgado em suas lives, o prefeito apresenta a política pública de combate a pobreza com quatro diretrizes básicas: além da moeda eletrônica, visa ainda fomentar uma rede local de comércio solidário; realizar programas, projetos, cursos e capacitações aos beneficiários, com intenção de superar as desigualdades econômicas e sociais embasadas no empreendedorismo social e na economia solidária; e a promoção da empregabilidade.
A equipe de Marco Antônio tem dito que a moeda digital social Facilita, uma das ações de combate a pobreza, irá atender à população usuária da Assistência Social para combater as desigualdades, fomentando o desenvolvimento social e econômico, gerando renda para famílias em situação de pobreza (renda mensal de até R$ 89) e de extrema pobreza (de R$ 89,01 a R$ 178). “Essas famílias já estão cadastradas no CadÚnico da secretaria, as famílias já estão referenciadas por bairro e estamos revisando todo o cadastro, a fim de comprovar a situação socioeconômica de cada família que irá receber o benefício”, explica o secretário municipal de Assistência Social, Elson Alípio Júnior.
Segundo eles, o fomento ao comércio local é uma diretriz para construir um comércio circular, onde o recurso investido pela Prefeitura fica no comércio de Itabira. As ações de combate a pobreza também irão promover articulação com entidades de formação profissional, escolas técnicas, empresas, universidades e entidades sociais para capacitação, reciclagem profissional e assistência aos beneficiários. O planejamento é de que cerca de R$ 30 milhões sejam injetados na economia local em quatro anos.
Ainda de acordo com o secretário de Assistência Social, quem não está cadastrado e está em situação de vulnerabilidade social poderá se cadastrar posteriormente, em data a ser divulgada pela pasta.
A concessão de benefício será feita mensalmente, em caráter financeiro para aquisição direta, na rede credenciada de estabelecimentos comerciais do município, dos seguintes itens: gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e de limpeza e gás de cozinha. Não será permitida a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres.
Está em processo de implantação na Secretaria de Assistência Social a realização de licitação para contratação de empresa que irá viabilizar o uso do cartão eletrônico pelo comércio local. Os comerciantes irão manifestar interesse em receber este cartão e serão cadastrados no programa, só assim estarão aptos para comercializar os produtos.
O valor do benefício será regulamentado posteriormente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. A lei determina que a Moeda Social não poderá ser inferior a 10% do salário mínimo em vigor.
Aprovado auxílio para itabiranos que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza
