O Orçamento Impositivo foi rejeitado pelo plenário com 12 votos contrários. A propositura daria poderes ao vereadores de indicar a aplicação de cerca de R$ 6 milhões das receitas municipais para obras e serviços na cidade.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica de numero 01/2021, que “Institui o Orçamento Impositivo”, assinada por 15 vereadores atual legislatura da Câmara de Itabira, foi rejeitada pelo plenário com 12 votos contrários na ultima terça-feira (18). Se aprovada, a medida daria aos vereadores a prerrogativa de indicar parte dos gastos públicos previstos na lei orçamentária anual.
De acordo com a redação do projeto os vereadores poderiam destinar até 1,2% da receita corrente líquida para projetos de comunidades da sua escolha. As indicações aconteceriam por meio de emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o valor das emendas seriam divididos igualmente entre os vereadores.
Votaram favoráveis apenas os vereadores Sidney Marques Vitalino Guimarães, (PTB) ” Sidney do Salão”, e Neidson Dias Freitas (MDB). O presidente da Câmara, Weverton Leandro dos Santos Andrade “Vetão” (PSB), só votaria em caso de empate, então ele não precisou votar. Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) absteve de votar. O vereador Roberto Fernandes Carlos de Araújo (MDB) “Robertinho da Auto Escola”, não estava presente.
Neidson Freitas abriu as discursões com tom de ironia e cobrança: “Eu entendo esse projeto é um Marco da incoerência é o Marco da interferência do Poder Executivo no legislativo,” disse Neidson apresentando matérias de sites com entrevistas do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), onde ressaltava a independência dos Poderes. “Não pode um líder político, n caso o prefeito, pregar uma coisa e fazer outra. Pra mim isso é mais do mesmo,” concluiu
Sidney do Salão não se manifestou em plenário, mas disse a reportagem que ficou surpreso com a rejeição do projeto: “Não esperava que fosse ser rejeitado, seria uma forma de participarmos da elaboração da Lei Orçamentária, dando para nossa base, (eleitores) respostas com ações e obras,” disse o vereador.
O percentual refere-se a receita corrente líquida do ano anterior. Contudo metade do percentual deveria ser empregado em ações e serviços de Saúde.
havia uma expectativa de que o projeto fosse aprovado sem dificuldades uma vez que dos 15 que assinaram, apenas um, o presidente da Câmara, não votaria na Emenda.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Júber Madeira (PSDB) disse que Marco Antônio tem primado pelo diálogo com todos os membros do Legislativo. Também anunciou que o prefeito está agendando encontro com todos os vereadores. “No meu entendimento, já existem diversos mecanismos que permitam tanto os vereadores quanto a comunicade apresentaresm suas demandas ao governo”, disse o vereador Júber.
Memória
Em 2019 uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, com mesmo teor, “institui o orçamento impositivo”, de autoria do vereador Weverton Andrade ‘Vetão’ (PSB) foi rejeitada pelo plenário em 28 de maio daquele ano. Por 13 votos contrários e apenas três favoráveis, a proposta previa que 1,2% do orçamento do município fosse reservado às emendas do legislativo, com garantia de que 50% do valor apurado seria direcionado para as ações e serviços públicos de saúde.
