Lei Orgânica Municipal diz que é responsabilidade do prefeito a conservação do patrimônio público – Desde que assumiu a prefeitura, há mais de 5 meses e 23 dias, Marco Antonio sabia da situação da UPA, mas não implantou sistema de conservação da mesma.
Um incêndio de grandes proporções, que aconteceu em uma edificação projetada para ser uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Fênix, destruiu a construção no último domingo (23).
O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) foi até o local na manhã desta segunda-feira (24) para ver de perto os danos causados em toda estrutura. Mas o prefeito ainda não divulgou qual era a medida de segurança que ele adotou para os cuidados com a segurança do prédio, a partir de sua posse, há 5 meses e 23 dias do ocorrido. Também não falou qual era o motivo de não ter manutenção e limpeza no local. Mesmo depois do incêndio é possível ver a quantidade de mato que sobrou. Vizinhos relataram que o local estava completamente abandonado e com indícios de vandalismo.
Ele se diz indignado com a situação de abandono e com o desperdício de dinheiro público. O atual chefe do Executivo afirmou que Itabira merece e precisa ter uma UPA para completar o complexo de saúde pública que conecta os atendimentos dos Programas de Saúde da Família (PSFs) e os hospitais da cidade.
Em nota a Prefeitura afirmou: “A atual administração da Prefeitura de Itabira fazia estudos para uma nova utilização do prédio, já que as características e o modelo construtivo impediam o uso para uma Unidade de Pronto Atendimento.” Deixando claro que tinham contato com o prédio e não cuidavam.
“Nós vamos ter uma UPA em Itabira. Vamos trabalhar para que isso aconteça. Este é o meu compromisso. Peço que o ministério público, a corregedoria, a polícia federal, todas as instituições envolvidas, investiguem este caso. Precisamos entender a causa do incêndio, mas precisamos saber o que aconteceu com esta obra do início ao fim e encontrar os verdadeiros culpados, para que o dinheiro volte aos cofres públicos” garantiu o prefeito.
O prefeito em seu discurso tentou focar nas gestões passadas, fazendo a prefeitura de vítima. O que é correto. Isso pelo fato de haver irregularidades na concepção da obra. Mas ele não explica a sua omissão ao Capítulo VI, Seção IV da Lei Orgânica Municipal, onde trata da sua obrigação com conservação e proteção do bem público. Em nota a Prefeitura afirma: “O prédio estava abandonado desde abril de 2015, quando foi dado como entregue, mesmo sem ter sido concluído.” Deixando claro que o bem estava incorporado ao patrimônio público, na salvaguarda de Marco Antônio.
A edificação foi construída entre 2014 e 2015, com recursos do Governo Federal, ao custo de R$ 4,1 milhões.
De acordo com Marco Antônio Lage, quando assumiu o governo, a equipe realizou uma pesquisa para ver se poderiam terminar a obra e fazer com que no local pudesse funcionar uma Unidade de Pronto Atendimento. Mas foram detectados vários problemas que inviabilizaram o funcionamento da unidade de saúde. A prefeitura estava realizando estudos para encontrar uma nova utilização para o prédio.
“Uma obra aprovada, uma vergonha o que aconteceu aqui. Itabira não merece assistir a este tipo de desastre. Uma obra parada desde 2015, que não foi entregue. Seria uma UPA, que a cidade precisa tanto. Isto é motivo de indignação minha, dos secretários e de toda a população, não podemos aceitar”, disse o prefeito em tom de desabafo.
Acompanharam o prefeito na visita técnica ao local do incêndio o assessor de Gestão, Programas e Metas, Gabriel Quintão, e a secretária de Saúde, Luciana Sampaio. A equipe também visitou as instalações do Programa Saúde da Família (PSF) do João XXIII/Machado, que fica bem próximo ao local do incêndio.
As instalações do PSF não sofreram grandes danos, algumas vidraças foram quebradas e na parte dos fundos algumas paredes foram atingidas pelo fogo, sem maiores estragos. O prédio irá passar por pintura, limpeza e troca dos vidros atingidos.
O funcionamento tanto do PSF quanto da Farmácia de Minas estão suspensos temporariamente. As unidades devem voltar a atividade dentro de dois a três dias, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
