Dispensa de Licitação, assinado pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Breno Pires (conhecido como Breno do ClubPetro), causa escândalo nas redes sociais.
A prefeitura de Itabira divulgou na ultima sexta-feira(28), através do seu mural e foi publicado no diário oficial do município do final de semana, o ato de ratificação do processo número PMI/SUCON/005/2021, ato de Dispensa de Licitação, assinado pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, Breno Carvalho Lage Pires (conhecido como Breno do ClubPetro), onde foi estabelecido um contrato no valor de R$ 645 mil reais, assinado com a empresa GUSTAVO PENNA ARQUITETO & ASSOCIADOS LTDA.
O processo foi ratificado pelo secretário Municipal de Administração, Klaus Moreira Amann, estabelecendo um contrato sem nenhuma competição de mercado, onde não houveram disputas pelo certame. O secretário Breno escolheu a empresa e contratou sem haver um edital ou chamada publica para o certame. Segundo a publicação o ato foi por Inexigibilidade de Licitação conforme artigo 25 da Lei 8.666/93 e Leis 8.883/94, 9.648/98, 9.854/99.
Chama a atenção o fato de ser um valor significativo, mais de meio milhão de reais, o que em um processo normal de licitação, certamente iria cair, pelo fato de haver competição, gerando economia para os cofres públicos. Não há na publicação a justificativa da dispensa da licitação, nem a explicação de notoriedade da empresa contratada.
