Aumento do IPTU estava escondido em um projeto de lei que prevê o Refis municipal e passou despercebido pelos 17 vereadores. Cabe ao prefeito vetar ou cobrar o aumento que chega até 150%.
Agora o reajuste só pode ser impedido com um veto parcial do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), ao projeto de Lei 036/2021. A Prefeitura se valeu de um programa de regularização fiscal para passar, sem debater com os vereadores e ter desgaste com a população, uma drástica mudança tributária da cidade.
Os vereadores, que aprovaram o projeto de lei sem uma analise detalhada do seu inteiro teor, por confiarem na seriedade do Governo, agora só podem apelar para o “bom senso” do chefe do Executivo para não repassar o aumento para o cidadão.
A manobra se deu no início de junho, quando foi aprovado pelo Legislativo o projeto de lei 036/2021 que prevê a criação de um Programa de Incentivo a Regularização da Dívida Ativa Tributária e não Tributária, sob a justificativa de ajudar a população sofrida por causa da pandemia do Covid-19. O artigo 15 do referido projeto de Lei determina mudanças drásticas nas alíquotas do IPTU.
Entenda a mudança: A legislação municipal prevê o pagamento de 0,4% do valor venal para imóveis residenciais. E 0,6% para imóveis não residenciais. Já para terrenos e lotes não edificados de maneira geral 0,8%. Caso Marco Antônio aplique as mudanças do projeto de lei 36/2021 as alíquotas irão variar entre 0,4% e 1% para imóveis residenciais. Já para imóveis não residenciais será entre 0,6% e 1,2%. E entre 0,8% e 2% para terrenos não edificados.
A proposta inicial era criar mecanismos que permitam empresas e pessoas a quitarem seus débitos junto à Prefeitura de Itabira com condições especiais e facilitadas.
Esse item de aumento da proposta passou desapercebido pelos vereadores. Os edis aprovaram a matéria apenas considerando as justificativas anexados pelo prefeito. A alteração da cobrança do novo IPTU não foi debatido nem discutida pelos legisladores.
A ludibriação veio à tona depois que o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) avaliou o projeto e constatou tais mudanças.
O vereador deu início a um movimento para que o secretário municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, compareça a Câmera para se explicar. Também falar o impacto que causa a esta mudança do bolso do contribuinte.
“Estava embutido uma modificação no código tributário que faz mudança das alíquotas do IPTU foi um projeto que chegou com uma roupagem de conceder isenção fiscal, mas ao mesmo tempo aumentando o imposto. Basicamente o governo deu com uma mão e está tirando com a outra. É um artigo que estabelece um IPTU progressivo sem ter discutido antes com a população”. Esclareceu o vereador Neidson Freitas,
