Gestores do Estado deverão ser questionados sobre recursos emergenciais da Lei Aldir Blanc e ações da Cemig e do BDMG
Dando continuidade à fiscalização das ações do Poder Executivo estadual, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira (1}º), mais duas reuniões do Assembleia Fiscaliza 2021, desta vez sobre as áreas de cultura e turismo e de desenvolvimento econômico.
Às 9 horas, será ouvido o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. Ele será questionado por deputados sobre realizações e compromissos da pasta, em reunião conjunta comandada pela Comissão de Cultura, com a participação da Comisão de Desenvolvimento Econômico e da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.
Já às 14 horas, os questionamentos serão direcionados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e ao presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho.
Desta segunda reunião conjunta do dia participam as Comissões de Desenvolvimento Econômico, que presidirá os trabalhos; de Assuntos Municipais e Regionalização; de Educação, Ciência e Tecnologia; de Minas e Energia; e ainda as Comissões Extraordinárias das Energia Renováveis e Recursos Hídricos e das Privatizações.
As reuniões serão realizadas no Auditório José Alencar. Assim como no ano passado, nesta edição do Assembleia Fiscaliza continuam em foco as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos.
Apoio emergencial à cultura deverá ser um dos destaque pela manhã
Na reunião da manhã, o secretário de Cultura e Turismo deverá ser questionado sobre a aplicação, em Minas, de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, norma federal que dispõe sobre ações emergenciais destinadas a apoiar o setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido em função da pandemia da Covid-19.
Uma das demandas apresentadas pelos deputados no ano passado foi o empenho do Estado para desburocratizar mecanismos previstos na lei, em especial aqueles que se referem à regularidade fiscal dos beneficiários das ações emergenciais.
Outra cobrança foi a de revisão do entendimento da Advocacia-Geral do Estado de excluir conselheiros da sociedade civil dos editais lançados pelo Estado para execução dos recursos da Lei Aldir Blanc.
Diversificação – O gestor deverá ainda ser indagado sobre ações executadas para o incentivo à diversificação das modalidades de turismo no Estado, tais como a valorização do turismo de montanha, do turismo de paisagem e do turismo náutico, conforme demanda apresentada pelos deputados no ano passado.
O que o Estado fez para o desenvolvimento de circuitos turísticos na Região Norte e para a divulgação, fora de Minas, dos atrativos turísticos que o Estado oferece também deverão estar entre os questionamentos de parlamentares, além de providências adotadas quanto à elaboração de Plano de Desenvolvimento Turístico da região do Lago de Furnas.
Atuação do BDMG e ações da Cemig na pauta da tarde
A atuação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no financiamento de projetos de infraestrutura municipal deverão ser uma das pautas de destaque na reunião das 14 horas, sobre ações do Executivo para o desenvolvimento econômico do Estado.
No Assembleia Fiscaliza anterior, parlamentares criticaram a baixa integração de projetos de financiamento entre o BDMG, o Banco do Nordeste (BNB) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O Estado assumiu, então, o compromisso de promover entendimentos entre o BDMG e as demais instituições, para que o banco mineiro possa ser agente financeiro de linhas de crédito disponibilizadas pelo BNB, a partir de recursos orçamentários disponibilizados pela Sudene.
Outras cobranças deverão recair sobre demandas feitas anteriormente à Cemig, entre elas para que fosse priorizada e agilizada a ligação do Norte de Minas à rede de transmissão e distribuição de energia elétrica do Estado.
O secretário de Desenvolvimento Econômico ainda deverá responder a questionamentos sobre o cumprimento da determinação constitucional de repasse obrigatório de 1% da receita orçamentária estadual à Fundação da Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Também deverão ser aboradadas pelos deputados providências adotadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (Codevasf), juntamente ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para dinamizar investimentos na Barragem de Jequitaí (Norte de Minas), entre outros pontos.
Poder fiscalizador – O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Mesa da ALMG para fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à execução do orçamento e à implementação de políticas públicas conduzidas por secretarias e órgãos do Poder Executivo. Nessas reuniões, gestores do Estado comparecem à Assembleia e prestam contas sobre ações que executaram, além de responderem a questionamentos dos deputados.
Os parlamentares ainda podem propõr ações e requerer esclarecimentos e providências relacionadas à execução orçamentária de cada pasta, considerando as atribuições das secretarias e órgãos e as competências de cada comissão.
