Secretário ouve reclamações sobre precariedade de estradas em todas as regiões. Outros modais também são criticados.
O estado precário das rodovias sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a necessidade de obras, boa parte delas emergencial, foi a tônica das cobranças feitas na manhã desta sexta-feira (2/7/2021) pelos deputados ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
O secretário foi a autoridade do Governo do Estado convocada para a audiência pública que abriu o último dia desta edição do Assembleia Fiscaliza. Criado pela ALMG em 2019, o Assembleia Fiscaliza tem justamente como objetivo reforçar o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. Desta vez, o debate foi organizado pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os parlamentares apontaram vários pontos da malha rodoviária estadual, e da federal sob gestão do Estado, que comprometem a mobilidade e, consequentemente, impedem o pleno desenvolvimento dos municípios mineiros. Entre outros temas, também foram feitas cobranças relacionadas à recuperação do modal ferroviário, aos aeroportos regionais e às obras do Rodoanel Metropolitano – neste caso, tanto por maior agilidade quanto questionando sua real necessidade e impactos.
Em linhas gerais, o secretário defendeu, tanto na sua apresentação inicial quanto nas respostas aos parlamentares, o programa de concessões como melhor alternativa para implementar melhorias na malha rodoviária mineira. Já o Rodoanel será viabilizado, segundo os planos do Executivo, com recursos do acordo de reparação judicial celebrado pelo Executivo estadual com a Vale.
Questionamentos – A presidenta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputada Rosângela Reis (Pode), cobrou mais atenção às rodovias do Leste do Estado, em especial a recuperação da pavimentação da LMG-760 e a continuidade da duplicação da BR-381.
A parlamentar, que conduziu a reunião, lembrou ainda a necessidade de conclusão das obras do Aeroporto Regional do Vale do Aço, na região de Ipatinga, que está há mais de um ano sem operar. Sobre o aeroporto, o secretário prometeu que ele deve ser liberado até setembro.
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) também fez diversas cobranças para o Vale do Aço, entre elas a recuperação do trecho que liga a MG–900 à BR-381.
Já o deputado Fenando Pacheco (PV) reivindicou a conclusão das obras do contorno rodoviário de Cataguases, na Zona da Mata. As empresas que venceram a primeira licitação teriam abandonado a obra, mas a abertura de propostas da nova licitação deve ocorrer ainda em julho, segundo Fernando Marcato, o que permitirá a conclusão das intervenções em no máximo 12 meses.
O deputado Charles Santos (Republicanos) questionou o andamento da segunda rodada de concessões da malha rodoviária estadual, sobretudo no que diz respeito a rodovias do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas. O leilão está previsto para novembro, de acordo com o secretário, que lembrou que a fase de consulta pública nessas regiões deve acontecer antes, em agosto.
Na mesma linha, Raul Belém (PSC) reforçou a necessidade de se avançar mais rápido no processo de concessões de estradas. “Este é o caminho, é o futuro, pois, como o secretário mesmo mostrou, estamos muito atrasados na comparação com outros estados, como o de São Paulo”, criticou.
Caminhos de Minas – O deputado Gustavo Valadares (PSDB) lembrou os programas Caminhos de Minas e Pró-Acesso, implementados em administrações estaduais do seu partido, que viabilizaram a ligação asfáltica de 224 municípios e assim integraram melhor as regiões de Minas. “Infelizmente, algumas dessas rodovias estaduais estão sem manutenção há alguns anos. No Caminhos de Minas alguns projetos executivos já estão prontos e podem ser aproveitados quando houver recursos disponíveis”, lembrou.
O secretário ressaltou que a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal será também uma alternativa para a alavancagem de recursos para investimento nas estradas mineiras. “Isso permitirá que o Estado volte a se endividar e por isso reforçamos a necessidade de que ele seja votado o mais rápido possível nesta Casa”, destacou Fernando Marcato.
Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha estariam esquecidos
As demandas por melhorias e recuperação da malha rodoviária estadual no Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha tambem foram lembradas por vários deputados. A concessão da BR-135, segundo Arlen Santiago (PTB), resultou no pedágio mais caro de Minas Gerais.
“Felizmente, a situação está começando a ser corrigida, com a obrigação de construção do anel rodoviário Norte e Leste de Montes Claros”, disse. Segundo o secretário, as obras do Anel Leste devem começar em novembro, caso a temporada chuvosa não atrapalhe, e as do Norte, em 2022. A situação precária da MG-122, que dá acesso ao Projeto Jaíba, também foi lembrada por Arlen Santiago.
Os deputado Zé Reis (Pode) e Carlos Pimenta (PDT) defenderam melhorias para a mobilidade no Norte de Minas, em especial para a MGC-479, cujo projeto executivo já foi concluído e está em fase de orçamento, conforme informou o secretário.
Jequitinhonha – Sobre a ligação de Nanuque (Jequitinhonha/Mucuri) à divisa do Espirito Santo, pela BR-418, um dos pontos destacados por Carlos Pimenta, Fernando Marcato relatou que este é um trecho que está sendo priorizado no planejamento do governo.
A BR-367, também no Vale do Jequitinhonha, praticamente sem asfalto em vários trechos, resultado sobretudo do tráfego intenso de caminhões sem qualquer tipo de fiscalização, foi citada pelos deputados Marquinho Lemos e Doutor Jean Freire, ambos do PT. “O Estado consegue o recurso e nunca lembra do Vale do Jequitinhonha. Lá, nada muda”, lamentou o primeiro. “Precisamos dar mais para quem tem menos”, emendou Jean Freire, a respeito da região, posição referendada por Carlos Henrique (Republicanos).
Já o deputado Bosco (Avante) destacou a importância da retomada de projetos rodoviários para o Alto Paranaíba, como a recuperação da MG-428, que liga Araxá à divisa de São Paulo.
Parceria público-privada do Rodoanel também é discutida
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) se manifestou contrariamente ao Rodoanel. Segundo ela, apesar da consulta pública divulgada pelo secretário, diversas entidades contrárias ao projeto não teriam sido ouvidas. “Isso porque consideram que há problemas estruturais ou são contra porque avaliam que o projeto não é uma alternativa para a mobilidade ou porque há impacto que põem em risco a segurança hídrica na região”, frisou.
Ela foi apoiada por seu colega de partido, André Quintão. De acordo com o deputado, em vez de uma megaintervenção, talvez fosse mais racional destinar os recursos para a recuperação funcional da malha do Estado como um todo.
O secretário respondeu que uma obra do porte do Rodoanel sempre trará impacto. “Nosso papel é conversar, me comprometo a receber essas entidades”, disse Fernando Marcato. Embora considere a obra necessária, o deputado Bartô (Novo) também pediu esclarecimentos sobre o traçado do Rodoanel.
Polêmica – O secretário já havia participado, no último dia 25 de junho, de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente em que foram discutidos os impactos ambientais da construção do Rodoanel. Em reunião do Assembleia Fiscaliza dna última terça (29), com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a obra também foi escrutinada.
O modelo de parceria público-privada a ser adotado pelo governo dispensa a licença ambiental prévia à licitação, mas o Executivo argumenta que recursos para compensações que venham a ser apontadas no momento do licenciamento já estariam reservados.
O projeto divulgado pelo Governo de Minas tem um traçado que atravessa dez municípios da RMBH: Betim, Brumadinho, Contagem, Ibirité, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano. A rodovia terá uma extensão total de 100,6 quilômetros, com duas faixas por sentido, e fará entroncamento com três rodovias principais: BR-381, BR-040 e BR-262.
Transporte ferroviário – A recuperação do transporte ferroviário no Estado foi cobrada, entre outros parlamentares, pela deputada Celise Laviola (MDB), que salientou que as ferrovias fazem parte da história do Leste de Minas, sobretudo no Vale do Rio Doce e no Vale do Aço.
O deputado João Leite (PSDB) ainda reivindicou a implantação do trem metropolitano e elogiou o lançamento pelo governo do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais.
