O prefeito está numa briga “acirrada” com os vereadores. O motivo é que ele deseja ter a prerrogativa de remanejar como quiser 25%, cerca de R$ 200 milhões, do maior orçamento da história de Itabira, que pode chegar a R$ 800 milhões. Isso sem prestar contas ao Legislativo.
Mais uma vez, o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), usa ruas redes sociais para “criar” polêmica. Na live da última quinta-feira (15), ele atacou de forma clara, os vereadores que estão contrários ao seu pedido de livre remanejamento de 25%, do orçamento da Prefeitura. Ele enviou para a Câmara, e será votado na próxima terça-feira, como um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O orçamento de 2022 deverá chegar a R$800 milhões, segundo os próprios vereadores. Eles estão dando uma autorização de 10%, ou seja, cerca de R$ 80 milhões, e não 25%, R$200 milhões, como pede o prefeito. Toda vez que precisar de mais, ele terá que prestar contas ao Legislativo.
O estranho é que a mesma LDO, seria votada na ultima terça-feira (13), com a redução e um pedido de retirada da pauta, feito pelo prefeito Marco Lage, alegando que precisava fazer “ajustes”, foi prontamente atendido pelos vereadores. O presidente da Casa, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), chegou a dizer que era “intempestivo” ou seja, fora de hora. Dois dias depois Marco vai para as redes sociais, tentando “coagir” os vereadores, a não seguirem com a redução.
Marco Lage levou a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Patrícia Alves Guerra, que explicou de forma clara sobre o orçamento. Eles só esqueceram de dizer que cada cidadão em sua vida pessoal, faz o que a lei não proíbe, já na administração pública, os gestores podem fazer o que a lei permite. Sem autorização, por meio de lei, não se pode fazer nada. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é que autoriza o prefeito e seus subordinados a gastarem o dinheiro do contribuinte. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser o mais precisa possível. Ou seja, sem erros de cálculos, sem precisar remanejar.
Durante a Live, a secretária Patrícia cita como exemplo “uma obra, que o cidadão começa a executar e depois de um tempo descobre que gastará mais” do que previsto. Erroneamente ela cita este caso para justificar o pedido de livre remanejamento de R$ 200 milhões. Na administração pública, os orçamentos tem que ter o máximo de precisão possível, senão a lei seria mera formalidade. A Cartilha AMARRIBO, de combate a corrupção nas prefeituras, em sua página 37 diz: “Quando aprovado pela Câmara Municipal o orçamento deve ser rigorosamente cumprido, pois é uma Lei. O orçamento de uma Prefeitura, ou de qualquer órgão público é uma peça de planejamento e de priorização no dispêndio de recursos;”
O remanejamento dentro de um orçamento é um erro, uma falha, sendo corrigida. Diante da possibilidade de errar de forma acidental, e não proposital, qualquer prefeito pode corrigir o erro, mandando para a Câmara um documento relatando o problema e pedindo a alteração. A Cartilha AMARRIBO, em sua página 37 diz: “Qualquer alteração posterior deve ser novamente submetida ao Legislativo local e tornada pública, para que as razões do remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos”.
A mesma Cartilha AMARRIBO, tratando de combate a corrupção nas prefeituras, em sua página 37 é clara sobre o remanejamento: “Algumas leis municipais orçamentárias são verdadeiras peças de ficção. O Prefeito altera a Lei e o Legislativo aprova artigo que autoriza o Prefeito a remanejar quase 100% das verbas do orçamento. Isso, na prática, é o mesmo que não existir orçamento, ignora toda a priorização estabelecida no processo orçamentário e dá autoridade ao Prefeito para gastar onde ele desejar.”
E a Cartilha AMARRIBO, dá a dica de forma clara: “Remanejamentos de verbas superiores a 5% do orçamento são inaceitáveis. Qualquer coisa acima desse limite deveria ser novamente submetida à Câmara Municipal, pois está modificando as prioridades estabelecidas pelo orçamento original.”
Em 2010, o ex-prefeito João Izael Querino Coelho, teve o seu percentual de remanejamento reduzido de 35% para 10% pelos vereadores da época. Nem por isso ele deixou de governar em 2011, e fazer tudo o que estava proposto. Todas as ações que precisavam de alterações orçamentárias ele encaminhou para a Câmara e os vereadores analisaram, questionaram, e obtendo as devidas respostas, aprovaram.
A redução gera mais transparência, ao forçar o Executivo a comunicar os seus “erros e falhas” orçamentários. Também mais trabalho, porque obriga os vereadores a fiscalizarem de perto os gastos dos recursos públicos.
O prefeito João Izael em 2011, com um orçamento de R$ 269 milhões, teve permissão de movimentar apenas R$ 26 milhões. Marco Lage terá direito de movimentar cerca de R$ 80 milhões. Valor que equivale a quase um terço do orçamento total de 10 anos atrás, administrado por Izael. E ele e sua equipe estão achando que é pouco.
Entenda a articulação do chefe do Executivo contra os vereadores:
- O projeto de Lei da LDO estava em pauta para ser votado na terça-feira passada, veio um pedido do prefeito a “toque de caixa” para que não votasse porque precisava fazer ajustes. E os vereadores com a sensibilidade e bom senso, atenderam ao pedido do chefe do Executivo.
- Não houve correção, não houve ajustes.
- Marco Antônio faz live e ataca a vereadores, instigando a população contra o Legislativo. Pede população que vá a Câmara para tentar forçar vereadores a manter os 25%.
- Secretária Patricia Guerra grava vídeo e veicula nas redes sociais da Prefeitura explicando a LOA e os 25%, tentando criar um discurso de necessidade dos 25%.
- Cargos Comissionados de Marco Antônio vão para redes sociais defender os 25% e atacar vereadores.
Marco Antônio Lage agiu pensadamente em retirar o projeto de pauta para manipular opinião pública a seu favor.
