Com um orçamento estimado para o ano que vem é de aproximadamente R$ 800 milhões, LDO tem destaque na sua votação.
Na última terça-feira (20), a Câmara Municipal de Itabira aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano de 2022. De acordo com o projeto, a receita líquida estimada do Município para o ano que vem é de R$ 739.077.877,08. Podem ocorrer ainda superávit com recursos dos Governos Estadual e Federal, além de verbas emendas parlamentar. É previsto o maior orçamento da história da cidade.
O projeto foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e seguiu um calendário de tramitação para que fosse votado em turno único. Os vereadores tiveram um prazo determinado para apresentação de emendas. Marco Lage deve administrar mais R$ 3 bilhões de reais em quatro anos.
Sendo assim, Heraldo Noronha (PTB), Júlio Contador (PTB), Luciano Sobrinho (MDB), Neidson Freitas (PP), Reinaldo Lacerda (PSDB), Robertinho (MDB), Rodrigo Diguerê (PTB), Rosilene Félix (MDB), Sidney do Salão (PTB) e Tãozinho Leite (Patriota) apresentaram duas emendas.
A primeira, reduz o índice de remanejamento livre do orçamento. Passando dos 25% propostos, que representava R$ 200 milhões, isso no projeto original, para 10%, cerca de R$ 80 milhões. Na justificativa da emenda, os vereadores argumentaram o alto orçamento previsto para o próximo ano.
Nada ficará emperrado no governo. Os 17 vereadores frisaram que, caso o percentual de remanejamento se mostre insuficiente durante a execução do orçamento, o prefeito terá a liberdade de enviar ao Legislativo proposta de alteração da lei para que possa ser discutida e votada pelos vereadores. A proposta foi aprovada por 10 votos a favor e seis contra. Os votos favoráveis são dos autores da emenda.
A segunda emenda estabelece que toda criação de cargos, funções de confiança, e demais atos que acarretem aumento de despesas com pessoal deverão ser precedidos de autorização legislativa. A proposta foi aprovada por unanimidade.
