Vale Alimentação dos trabalhadores e Fundos de Pensão dos aposentados correm risco.
O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana Madeira vê com preocupação alguns pontos do projeto de reforma tributária proposta pelo governo federal em trâmite no Congresso Nacional. De acordo com ele, os trabalhadores poderão ser afetados de forma negativa, inclusive aposentados e pensionistas. No caso dos trabalhadores, entre os pontos da reforma tributária, ela traz o encerramento da isenção para as empresas que custeiam os benefícios do Vale Refeição/Alimentação para seus funcionários.
Segundo André, o trabalhador poderá ficar sem ajuda de custo na alimentação. “Esse abono concedido às empresas facilita o benefício do cartão alimentação e refeição já que garante que as empresas tenham descontos na declaração do Imposto de renda, contribuindo para que os tributos fiquem mais em conta. Sabemos que estes vales não são obrigatórios, ou seja, o empregador dá este benefício por sua livre vontade como uma espécie de incentivo aos funcionários. Se o incentivo para o custeio realmente for encerrado, com certeza o empregador irá cortar os vales, trazendo um enorme prejuízo, pois muitos funcionários complementam sua renda com o cartão, já que ele pode ser utilizado para compras em supermercado, neste caso, o cartão alimentação.”
O presidente do Metabase disse que tomou conhecimento da “garantia” do deputado Celso Sabino, relator da proposta do Imposto de Renda de que o Vale Refeição/Alimentação será preservado, ou seja, o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, ao qual os Vales Refeição/Alimentação fazem parte não serão encerrados. “É ver para crer”, disse ressabiado o sindicalista.
Fundos de Pensão
Uma outra preocupação do presidente do Metabase Itabira é a isenção de Imposto de Renda das entidades de previdência fechada e aberta, os conhecidos fundos de pensão. De acordo com o artigo 43 do projeto (PL 2337/21), os rendimentos de aplicações de renda fixa e variável, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda, o que pode trazer sérios prejuízos, já que a proposta tira a possibilidade de investimentos financeiros pelo Fundos.
“Não concordo com a possibilidade de taxação da rentabilidade dos Fundos de Pensão. Os trabalhadores fazem um sacrifício tremendo para economizar durante sua vida laboral e poderem ter uma aposentadoria melhor. Temos de manter esta isenção tributária, ela é uma colaboração muito grande para a poupança a longo prazo.”
Recentemente a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP recentemente realizou uma reunião de emergência para avaliar os impactos que os fundos terão. Em nota, a entidade disse que “afetarão a rentabilidade dos planos previdenciários e, consequentemente, reduzirão os benefícios a serem pagos no futuro aos aposentados, além de originarem possíveis déficits que merecerão aportes adicionais de patrocinadores e trabalhadores. Com isso o País poupará menos, com impacto não apenas sobre a renda futura de quem vai se aposentar, mas também sobre a vitalidade da economia no presente”.
André Viana disse que é chegado o momento de o povo fiscalizar: “É necessário que as pessoas cobrem de seus deputados os resultados que queremos. Não podemos aceitar que empurrem goela abaixo da gente aquilo que eles acham ser o certo. Cortes nos benefícios dos trabalhadores e piora na aposentadoria futura são inaceitáveis. “É preciso sim, ficarmos atentos.” finalizou André Viana.
