É proibido expor cigarros perto de doces em pontos de venda
A prefeitura do Rio de Janeiro lançou a campanha Diga não às iscas, da indústria do tabaco, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes do contato com produtos derivados, que podem levar à dependência.
A campanha, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, pretende mostrar, por exemplo, que é infração colocar produtos do tabaco perto de doces e brinquedos em pontos de venda, além de alertar comerciantes para as sanções a que estão sujeitos com a prática.
A psicóloga Ana Helena Rissin, assessora do Programa de Controle do Tabagismo da SMS, destacou hoje (29), em entrevista à Agência Brasil, que não se trata apenas de alertar pais e responsáveis para que percebam as estratégias que a indústria usa para atrair crianças e jovens para começarem a consumir cigarros, “mas é importante também que os comerciantes entendam”.
Antes de 2011, a propaganda foi liberada apenas para a parte interna dos comércios. Em 2011, a lei foi aperfeiçoada e proibiu a propaganda de cigarros no país, inclusive na parte interna dos pontos de venda. “Você não podia mais ter aquele painel colorido, com luz fosforecente, piscando, chamando a atenção para o cigarro”, observou a psicóloga.
Finalmente, em 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 213, que estabeleceu que a partir de maio de 2020, “os produtos fumígenos derivados do tabaco devem ser expostos o mais distante possível de balas, gomas de mascar, bombons, chocolates, gelados comestíveis e brinquedos, de modo a não facilitar a visibilidade por crianças e adolescentes”.
Entretanto, nem sempre bancas de jornais, lojas de conveniências, lanchonetes, bares e padarias estão seguindo a norma. “É preciso alertar os comerciantes que a legislação está aí”, afirmou Ana Helena. Muitos recebem maços de propaganda, que não são vendidos, mas chamam a atenção do público infanto juvenil.
As multas estabelecidas pela Anvisa para quem descumprir a lei vão de R$ 5 mil para micro empreendedor individual (MEI) e pessoa física, até R$ 75 mil para empresas de grande porte, caso sejam primários. Se os infratores forem reincidentes, as multas sobem para R$ 6 mil (MEI e pessoa física) e R$ 100 mil (empresas).
Treinamento
Em março do ano passado, a Secretaria de Saúde reuniu 200 fiscais da Vigilância Sanitária da capital fluminense para mostrar fotografias de pontos de venda com exposição irregular de cigarros, painéis coloridos, maços de propaganda e a falta de advertências sanitárias contra o fumo. Representantes da Anvisa e do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) participaram do treinamento.
Segundo a psicóloga, nos locais de venda de produtos do tabaco é preciso ter as advertências sanitárias padrão, com imagens de impacto, em tom amarelado, que devem ocupar 20% do espaço em que o cigarro está exposto. Os mações devem trazer a advertência de que é proibida a venda para menores de 18 anos de idade.
“A gente vê muitos produtos do tabaco expostos sem advertência. Em locais que têm advertência, ela é errada, apresentando carinhas de animais, chamando atenção para o sabor variado dos cigarros. A resolução fala que produto do tabaco deve ficar o máximo possível distante de produtos que atraem o olhar de crianças. Podemos perceber nos pontos de venda é que os cigarros são postos colados com produtos como balas e bombons, por exemplo”.
Dependência
De acordo com Ana Helena, o mês passado, o Inca e a Anvisa começaram a treinar fiscais da vigilância sanitária estadual para estender a capacitação para todo o país. A Anvisa já está fiscalizando o cumprimento da lei.
No município do Rio, as denúncias podem ser feitas por meio do número 1746. Na Anvisa, o canal da ouvidoria pode ser acessado. Antes de multar, o objetivo é dialogar com comerciantes e alertar sobre o risco de punição. “Essa é a estratégia para eles poderem se proteger e para que a população fique de olho”, disse a psicóloga.
O tabagismo é considerado uma doença pediátrica pela Organização Mundial da Saúde (OMS), porque 90% dos fumantes experimentam o primeiro cigarro e se tornam dependentes até os 19 anos de idade. Estudos demonstram a vulnerabilidade do cérebro dos adolescentes à dependência do tabaco, que tende a se instalar logo nos primeiros contatos com o cigarro. A nicotina é uma droga que causa dependência em cerca de 50% a 70% das pessoas que a experimentam, informou a secretaria, por meio de sua assessoria de imprensa.
Para a coordenadora do programa, alertou ainda para os diferentes tipos de cigarros eletrônicos, também chamados vaporizadores, cuja comercialização é proibida no Brasil, além de narguilés, que constituem um grande desafio para a saúde das novas gerações.
Coordenação
Coordenada pela Superintendência de Promoção da Saúde, a campanha é feita em conjunto com Parceria por Cidades Saudáveis, da rede global de cidades Vital Strategies. São municípios comprometidos em salvar vidas por meio da prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
A iniciativa é financiada pela Bloomberg Philanthropies, que apoia as cidades no planejamento de políticas e ações que contribuam para redução de doenças. O Rio de Janeiro se uniu à iniciativa em 2017, e conta também com apoio da ACT Promoção da Saúde, organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública.
Edição: Maria Claudia/AG. Brasil
