Na quarta-feira (1º), o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Itabira (Comphai) completou 35 anos de criação. Ele foi instituído pela Lei Municipal nº 2.245, de 23/04/1984, e criado pelo Decreto nº 2.999, de 1º/09/1986. Para celebrar a data, a Prefeitura de Itabira está preparando um documentário a ser lançado neste mês sobre a história e os trabalhos desenvolvidos pelo conselho.
O Comphai auxilia a Prefeitura quanto à preservação dos bens existentes no município que possuem valor histórico e cultural. Algumas das atribuições do órgão são: propor tombamentos de bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular; propor planos de execução de obras para conservação dos bens tombados; fiscalizar os bens tombados que são beneficiados com a isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto o proprietário zelar pela sua preservação; fixar diretrizes quanto à demolição, nos casos permitidos pela lei; entre outras.
Também é função do conselho avaliar criteriosamente as propostas de modificações, restaurações e/ou pintura dos bens protegidos pelo Município, conforme estabelece o Plano Diretor (Lei Municipal nº 4.938/2016). Além disso, a liberação da verba advinda do ICMS Patrimônio Cultural para a Prefeitura utilizar na reforma das edificações tombadas também é submetida à aprovação dos conselheiros.
“Falar do patrimônio histórico de Itabira hoje é muito importante, porque percebemos que houve a consciência do poder público. A recuperação, a conservação e a preservação são palavras da ordem do dia. Hoje podemos encher nossos olhos de orgulho, pois percebemos, enquanto caminhamos pelo centro histórico, que houve uma transformação na recuperação dos nossos casarões. Isso contribui para o processo da preservação de nossa história”, afirmou o atual presidente do Comphai, José Norberto de Jesus.
Ele também destacou a importância do Museu de Território Caminhos Drummondianos, a céu aberto, existente na cidade: “esses pontos por onde Carlos Drummond de Andrade transitou por aqui são locais que nos engrandecem, trazem sabedoria e despertam a curiosidade do turista que vem para conhecer um pouco mais de nossa história”.
O mandato dos conselheiros do biênio 2019-2021 encerra-se no dia 3 de outubro. Posteriormente, haverá indicação dos representantes governamentais e dos membros da sociedade civil para compor o Comphai durante o biênio 2021-2023.
Em tempo
O ICMS Patrimônio Cultural é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG). Os valores são repassados ao longo do ano, referente à pontuação obtida pela cidade no ano anterior. Neste ano, a Prefeitura de Itabira deve receber cerca de R$ 350 mil.
