Decisão é alvo de críticas da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a entrada de missões evangélicas em terras indígenas de povos isolados. A decisão é desta quinta-feira (23) e já despertou críticas da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, que viu a medida como perseguição.

A ação foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e PT contra dispositivo de lei que autoriza a entrada e permanência de missões religiosas em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia da Covid-19. Trata-se do artigo 13, §1º, da Lei 14.021/2020.

Ao analisar o pedido, Barroso relembrou e chamou a atenção para o fato de que o Plenário do STF já havia proibido a entrada de terceiros em terras de povos indígenas, inclusive de membros de missões religiosas.

Na decisão, tomada há mais de um ano, a corte também determinou a instituição de barreiras sanitárias. Os ministros consideraram o risco iminente de contágio caso não fossem criados mecanismos de contenção de entrada nas terras.

Outros poderes defendem validade da lei

Antes de tomar a decisão, Barroso seguiu o protocolo de pedir manifestações aos outros poderes. O Senado defendeu a validade da lei, pontuando que “a presença das missões religiosas depende de análise pelas autoridades médicas”. A Câmara dos Deputados informou que o “processo legislativo seguiu os parâmetros constitucionais e regimentais”.

A presidência da República apresentou manifestação acompanhada de informações do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; do Ministério da Justiça; do Ministério da Saúde e da subchefia para Assuntos Jurídicos.

No parecer, a presidência afirma que os povos indígenas têm autonomia para escolher fazer contato com outras comunidades, defende que a lei trata apenas de missões que já estão nas comunidades. Além disso, afirma que não há risco para o direito à saúde e à vida, dado que compete às equipes de saúde decidir sobre a permanência.

Frente Parlamentar critica decisão

A Frente Parlamentar Evangélica afirmou, em nota, que a decisão tomou como base “premissas equivocadas”, além de atingir a liberdade religiosa e a separação de poderes. Para a bancada, o papel das missões religiosas nas terras indígenas não pode ser ignorado.

A decisão, ainda segundo a nota, “além de não proteger os povos indígenas, ainda consiste em inaceitável perseguição às missões religiosas e, mais grave, à própria garantia constitucional da liberdade religiosa, com a indisfarçável tentativa de impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil, justamente no momento em que mais precisam de apoio, como o atual da pandemia da Covid-19”.