Governo cria Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas

Às vésperas da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), que ocorre na Escócia entre os dias 31/10 e 12/11, Minas Gerais deu um novo passo em sua política ambiental. E, por meio do decreto nº 48.292/2021, publicado pelo governador Romeu Zema em 29/10, instituiu o Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas (FEMC). O grupo tem como objetivo geral promover a discussão, no Estado, sobre fenômenos globais de mudança do clima e transição energética.

O fórum é de caráter consultivo e propositivo e subsidiará a formulação e implementação de políticas públicas relativas a três pilares: promoção da energia renovável e eficiência energética; mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos da mudança do clima. Todas as medidas pretendem a transição para uma economia de baixo carbono.

Minas Gerais já teve uma estrutura de fórum em funcionamento, mas as atividades foram encerradas. Com a criação da nova estrutura, o Estado reforça seu compromisso com a pauta climática, uma vez que amplia a participação de diversos atores e segmentos na discussão do tema.

“Nosso governo tem grande preocupação e interesse nas questões relativas ao clima e demos mais um passo nesse sentido ao criarmos o fórum, especialmente em um momento em que todo o mundo discute o tema”, afirma o governador Romeu Zema.

Composição

Entre os membros do fórum, que terão mandatos de dois anos, estão representantes dos poderes Executivo e Legislativo, entidades de classe, organizações não governamentais (ONGs), setor produtivo e sociedade civil em geral. Como representantes do Estado estão o vice-governador, Paulo Brant, que é presidente do FEMC; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; além dos dirigentes das secretarias de Estado: de Governo (Segov), de Saúde (SES), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e dehttp://www.infraestrutura.mg.gov.br/.

Junto à Semad, também integram o grupo os demais dirigentes dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema):  Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que assume a Secretaria Executiva, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e http://www.igam.mg.gov.br/, além de outros órgãos estaduais.

Cada entidade ou órgão terá um representante titular e um suplente, que o substituirá em caso de ausência ou impedimento, e havendo a necessidade de substituição, o suplente deverá apresentar ao titular um relatório circunstanciado sobre aquilo que foi tratado.

Os membros representantes do Poder Executivo, titular e suplente, poderão ser servidores ou agentes colaboradores indicados pelos respectivos órgãos ou instituições, nos termos do art. 64 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e observadas as diretrizes da Advocacia-Geral do Estado – AGE. Os membros representantes das instituições da sociedade civil serão indicados em lista tríplice para a escolha de titular e suplente pelo presidente do FEMC. A atuação no âmbito do FEMC não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

Um dos principais objetivos específicos do fórum é atuar para o cumprimento da Política Nacional de Mudanças Climáticas, conforme o disposto no Acordo de Paris, além de novas agendas de objetivos e metas globais porventura aprovados. “Nesse sentido, é fundamental a instituição do fórum no Estado, tendo em vista as diversas discussões e agendas técnicas que serão tratadas durante a COP”, afirma a secretária Marília Melo, que participa da Conferência, representando o Governo de Minas na agenda sustentável mundial. A dirigente da Semad será importante liderança feminina em eventos que vão discutir, junto a outras autoridades mundiais, ações concretas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e o controle das mudanças climáticas no planeta.

Também está no rol de atividades do fórum deliberar sobre metas e compromissos assumidos por Minas no Race to Zero para alcançar a neutralização de emissões líquidas de carbono até o ano de 2050.

A adesão pioneira ocorreu em junho de 2021, quando Minas se tornou o primeiro estado da América Latina e Caribe a integrar a campanha mundial. O evento teve a presença do embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson e do cônsul britânico em Belo Horizonte, Lucas Brown. Na ocasião, o Estado firmou o compromisso, junto com as Federações da Indústria (Fiemg) e da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), de desenvolver medidas para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.

Também será atribuição do fórum propor e acompanhar as revisões periódicas de aperfeiçoamento e a implementação do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais, por meio do aprimoramento das diretrizes, ações setoriais e transversais do estudo.

Como forma de envolvimento da sociedade, o grupo deverá promover a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação nos temas relacionados à transição energética e à mudança do clima, incentivar a conscientização e a mobilização social, além de propor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e consumo.