Processo, previsto no Acordo Judicial, permitiu aos envolvidos a indicação das áreas que consideram prioritárias para investimentos na reparação socioeconômica do rompimento das barragens da Vale S.A.
A Consulta Popular para a reparação socioeconômica em Brumadinho e nos outros 25 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. registrou a participação de 10.843 pessoas. O processo foi realizado entre os dias 5 e 22/11 pelos compromitentes do Acordo de Reparação – Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Puderam participar da consulta eleitores dos 26 municípios atingidos, que possuíam CPF cadastrado na Justiça Eleitoral; e os receptores do pagamento emergencial da Vale. Os participantes apontaram as áreas consideradas prioritárias para a realização de projetos de fortalecimento dos serviços públicos para reparação na região atingida.
Prevista no Acordo Judicial, a Consulta Popular foi um canal importante de escuta das pessoas atingidas. Inicialmente, os municípios e as comunidades atingidas apresentaram mais de três mil propostas de projetos, que em conjunto com as propostas já indicadas no acordo foram submetidas à consulta.
“Durante os 18 dias de consulta, fizemos todos os esforços para estimular a participação das pessoas e apoiar todos aqueles interessados em concluir o processo. Contamos com a parceria e o engajamento das prefeituras e das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para viabilizar o acesso de todos e todas na Consulta”, afirmou o secretário de Estado adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador-geral do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
A priorização foi realizada pelo MG App e pelo portal do Cidadão. Mais de 200 pontos de apoio físicos e itinerantes foram organizados, com o apoio das prefeituras e das ATIs, para auxiliar e orientar os participantes e apoiar as pessoas que eventualmente tivessem dificuldade de acesso à internet ou no uso das ferramentas.
Para o procurador do Ministério Público Federal Edilson Vitorelli, o número final de participantes foi bastante satisfatório. “São números que praticamente se equiparam aos da participação de uma eleição de conselho tutelar. Fizemos todos os esforços para que todos aqueles aptos a participar do processo conseguissem fazer a priorização”, avaliou.
Com o encerramento da consulta, os resultados da priorização estão sendo analisados e consolidados. Em breve serão divulgados. Eles vão contribuir para subsidiar a definição da lista de projetos pelos compromitentes, prevista para o 1º semestre de 2022. Estes projetos serão pagos e executados pela Vale.
Para saber mais sobre a Consulta Popular acesse a página especial do portal probrumadinho.mg.gov.br com todas as informações clicando aqui.
Reparação
O Termo de Reparação visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
