Sessão teve pauta extensa, com oito projetos aprovados e uso da tribuna por entidades
Diversos assuntos foram pautados na 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Ao todo, oito projetos de lei foram votados e aprovados ontem (30) pelos vereadores. Em primeiro turno, foi aprovada a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos e enfermos. A matéria é de autoria do vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB). Para que o paciente receba a fralda, é exigido que seja comprovada a insuficiência de recursos financeiros para aquisição, além de receita médica.
Outro projeto aprovado dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida em espaços públicos. A proposta foi apresentada pelo vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), que justifica a necessidade de inclusão social. A matéria foi aprovada em segundo turno.
A realização de exames auditivos para alunos das escolas e creches da rede municipal de ensino foi proposta através de um projeto de lei de autoria do vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães (MDB). A matéria visa instituir a campanha ‘Otorrinolaringologista na Escola’ e detectar dificuldades auditivas nos alunos da nossa cidade. O projeto também foi aprovado em segunda votação.
De autoria da mesa diretora, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a concessão de cestas de Natal para todos os servidores do Legislativo. O custo total para oferecer o benefício está limitado a R$75 mil.
“Este ano foi de muita dificuldade e a Câmara de Itabira, por meio da entrega de todos os vereadores e da vereadora, conseguiu fazer um trabalho de austeridade que respeitasse a coisa pública. É muito bom chegar no final do ano tendo condições de antecipar integralmente o pagamento do 13º [salário] para todos os servidores; voltar com o concurso público nesta Casa após 15 anos; ter a previsão de devolver milhões ao Executivo; e, agora, voltar com uma coisa que é legal e positiva, que é disponibilizar um Natal melhor aos nossos servidores”, declarou o presidente do Legislativo itabirano, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).
De autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) foram aprovados três projetos, todos em segundo turno. O primeiro institui 2023 como o ano municipal do centenário do ex-prefeito Daniel Jardim de Grisolia. Os outros dois estão associados ao Fundo de Amparo ao Empreendedor Itabirano (Faemi).
Mineração em pauta
O Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração esteve na Câmara para pedir apoio à contratação de assessoria técnica independente para acompanhar as negociações dos moradores, que serão removidos dos bairros Bela Vista e Nova Vista para a Vale construir um muro de contenção de rejeitos em caso de emergência.
Saúde com melhor salário
Já o vereador Reinaldo Lacerda Soares (PSDB) fez uso da tribuna para defender o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A matéria já foi aprovada pelo Senado e agora precisa ser votada na Câmara dos Deputados. Para o vereador, a aprovação do projeto reconhece o esforço e o sacrifício desses profissionais, principalmente durante a pandemia.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
AC/CMI
