Documento da Sejusp regulamenta o uso da mão de obra por órgãos da administração pública; detentos preencherão termo de adesão ao programa
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), publicou nesta sexta-feira (11/2) a Resolução n° 57, documento que institui o programa de serviço voluntário para os detentos sob custódia do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
O objetivo da iniciativa é facilitar a disponibilidade da mão de obra de custodiados para instituições públicas, além de promover o processo de ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.
As parcerias com as prefeituras já ocorrem via sistema prisional, mas a resolução facilitará as tratativas e dará aos prefeitos, por exemplo, mais clareza e celeridade no uso de mão de obra prisional.
O programa de serviço voluntário abarca atividades não remuneradas e prestadas por detentos para órgãos da administração pública direta e indireta do estado de Minas Gerais e de seus municípios.
Vale destacar que para a prestação do serviço não há vínculo empregatício e obrigações trabalhistas. Contudo, compete ao órgão beneficiado a disponibilização de insumos, transporte, alimentação e equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados pelos custodiados durante a execução das atividades.
Serviços
Os detentos poderão trabalhar em serviços como: manutenções e reparos de estruturas físicas como pintura, rede elétrica, hidráulica e de alvenaria; limpeza e conservação como capina, limpeza urbana, combate às endemias, corte de grama, varrição, recolhimento de lixo e serviços gerais; e também atividades de infraestrutura, fabricação de blocos, bloquetes, artefatos de concreto.
O diretor-geral do Depen-MG, Rodrigo Machado, comemora esse importante passo que irá beneficiar todo o estado de Minas Gerais.
“Com essa nova resolução, nós poderemos contribuir ainda mais para as necessidades de diversos órgãos públicos, ajudando em obras e na manutenção de vias públicas das cidades. O preso terá a chance de voltar melhor para a sociedade. Nós teremos unidades prisionais mais tranquilas, além de fortalecermos nossas relações com outras instituições e proporcionarmos ao cidadão mineiro municípios cada vez melhores para se viver”.
Chuvas
O trabalho também poderá ser feito em situações de calamidade pública, que necessitem de mão de obra emergencial. É o caso de dez municípios mineiros que têm usado do recurso nos últimos meses, com as fortes chuvas que atingiram Minas Gerais e levaram estragos para várias cidades.
Até o momento, 91 presos estão empenhados em ajudar na recuperação de municípios que sofreram com alagamentos de rios e queda de barrancos, entre outras fatalidades. Cidades que contam com esse apoio tiveram mais celeridade em sua recuperação, e ainda puderam economizar nos gastos com reparos, já que não houve a necessidade de contratação de mão de obra.
Para participar do programa, o custodiado deverá estar no regime semiaberto com autorização judicial para o trabalho externo. Ele também precisa preencher o Termo de Adesão ao Voluntariado – disponível na resolução, e estar apto para o trabalho conforme parecer da Comissão Técnica de Classificação (CTC) da unidade prisional em que cumpre pena. O tempo de serviço será de 6 horas (mínimo) a 8 horas (máximo) por dia, de segunda-feira a sábado, ou de acordo com a necessidade da instituição pública.
Mais detalhes sobre o programa podem ser conferidos na resolução, acesse aqui.
