Audiência acontecerá em comissão extraordinária e focará na perspectiva de atração de investimentos para o Estado.
A Comissão Extraordinária das Privatizações debate na próxima quinta-feira (3/3/22), a partir das 14 horas, o processo de desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), previsto na Lei federal 14.182, de 2021. A audiência pública acontecerá no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento de autoria do seu presidente, deputado Coronel Sandro (PSL).
O objetivo da discussão é, com a privatização da Eletrobras já em andamento, debater suas repercussões e as possibilidades de atração de investimentos para o setor elétrico em Minas Gerais.
Na última terça (22), os acionistas da Eletrobras autorizaram a continuidade do processo de privatização por meio de uma assembleia geral extraordinária, uma semana depois de o TCU ter aprovado os valores previstos para a venda da estatal, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Cronograma
A privatização da Eletrobras foi autorizada em julho do ano passado por meio de medida provisória editada pela Presidência da República e depois aprovada pelo Congresso. A previsão inicial era concluir o processo até maio deste ano, mas ainda há resistências e entraves a serem superados, além de 2022 ser ano de eleições, o que também sujeita a venda a mais oscilações do mercado.
Em linhas gerais, a ideia é transformar a Eletrobras numa “corporation”, empresa privada sem controlador definido, ou seja, com a posse das ações pulverizadas, como aconteceu, por exemplo, com a Embraer. Na privatização da Eletrobrás está previsto, por exemplo, o aumento do seu capital social, ou seja, serão ofertadas novas ações na bolsa de valores para eliminar a participação da União na maioria do capital votante, dos atuais 70% para aproximadamente 45%.
Mas a União terá em seu poder ações do tipo golden share, que ainda permitiriam direito ao veto em deliberações de governança de forma que a Eletrobras não tenha mesmo um controlador definido. E a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não serão vendidas, mas encorpadas pela nova Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar,).
CONVIDADOS
Foram chamados para participar da audiência pública da Comissão das Privatizações representantes do Ministério das Minas e Energia, Tribunal de Contas da União e das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Também foram convidados ainda os presidentes da Eletrobras e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), respectivamente, Rodrigo Limp Nascimento e Flávio Roscoe Nogueira.
