Em reunião com vereadores, prefeito anuncia projeto de Lei para cumprimento do piso
Na manhã da sexta-feira (01), o Prefeito Reinaldo das Dores Santos recebeu no gabinete os componentes da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira para um bate papo que vem se tornando frequente e bastante elogiado, justamente por buscar uma melhor sintonia de informações entre os dois poderes.
Assessorado pelo Secretário Municipal de Administração, Diogo Santos Oliveira, e pelo Chefe de Gabinete Eduardo Martins dos Santos, o Prefeito apresentou a intenção de enviar projeto de Lei à Câmara para garantir o pagamento do piso salarial proporcional aos profissionais da Educação da rede municipal.
Durante a explanação, foi apresentado um levantamento da chegada de recursos do Fundeb dos últimos 4 anos, além de um demonstrativo comparativo com a situação atual dos profissionais e a aplicação de índices que proporcionaria o cumprimento do piso nacional.
Proposta do município
O piso nacional definido para o funcionalismo do magistério, para 2022, é de R$ 3.845,63, para uma jornada de 40 horas semanais. Como a jornada de trabalho dos servidores municipais da Educação é de 25 horas, o valor proporcional que passa a vigorar para essa carga horaria semanal é de R$ 2.403,52.
Atualmente, o município oferece aos professores regentes de classe o valor inicial de R$ 2.074,42, que corresponde ao somatório do vencimento base mais o benefício por curso superior – obrigatório para a categoria.
Uma proposta de atualização monetária desse valor tramita pela Câmara, oferecendo 10,06% – variação do IPCA no ano, que seria pago de forma retroativa a partir de janeiro de 2022. Aprovada a Lei e aplicado esse índice, o valor inicial passaria a ser R$ 2.283,11 e os profissionais teriam direito ao recebimento das diferenças desde janeiro.
Agora, para garantir o cumprimento do piso nacional proporcional, a proposta do Prefeito, que será enviada à Câmara em forma de Projeto de Lei e de oferecer mais 5,2739%, já sobre o salário atualizado com os 10,06%, com vigência a partir da data base dos servidores municipais, que acontece no mês de maio, concretizando o salário inicial de R$ 2.403,52. O projeto também pretende trazer a incorporação do benefício de curso superior ao vencimento do servidor da Educação.
A proposta foi recebida muito bem pelos vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, Lair Lino de Carvalho Lage, externou se sentir tranquilizado, uma vez que os reajustes vão ao encontro do desejo dos profissionais que têm procurado o Legislativo. “É isso que eles querem, é sobre isso que têm buscado nossa ajuda, o cumprimento do piso”, comentou o vereador.
O Prefeito Reinaldo deixou claro que aproveitou a ida a Brasília para incluir o assunto em sua pauta de discussão, que recebeu consultoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM); que sua equipe participou de diversas discussões técnicas e jurídicas com os outros municípios da região, capitaneadas pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (AMEPI); e uma análise criteriosa sobre o assunto potencializou uma solução que não prejudicassem nem a classe, tão importante nesse pilar fundamental que é a educação, nem a capacidade gerencial e administrativa do município como um todo.
“Temos que agir com cautela e sabedoria. Não adiantaria nada o município embarcar numa decisão no calor do momento e depois não ter a mínima condição de cumprir. A educação é um dos nossos pilares mais importantes e um compromisso maior com a comunidade santa-mariense, mas também temos que pensar na qualidade da educação, da assistência social, dos serviços públicos, das obras que tanto necessitamos. Sem equilíbrio em todos esses setores, quem sofre demais é a população. Não vamos parar por aqui, estamos vigilantes quanto a qualquer outra mudança determinada dentro dos critérios legais e com certeza da destinação dos recursos para seu cumprimento. Caso haja uma mudança nos acontecimentos, novamente estudaremos todas as opções. O importante é garantir aos profissionais, sejam eles da educação ou de qualquer outro segmento da prefeitura, uma condição digna e tranquila para exercer seu trabalho para a população”, acrescentou Reinaldo.
Participaram da reunião, além do prefeito e equipe, o Presidente da Câmara, Jair Lino, os vereadores Juliana Mara, Norberto “Telo do Táxi”, Cícero Assis “Tuvico”, Vicente Umberto e Geraldo Alves.
O projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal em caráter de urgência e seguirá sua tramitação paralelo ao projeto com a garantia de atualização monetária que já se encontra em apreciação.
