Lira entra com recurso no STF para que Congresso decida sobre perda de mandatos de parlamentares

O Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Daniel Silveira, do PTB, por 10 votos a 1 por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF. O único que votou contra foi o ministro Nunes Marques.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, perda do mandato e dos direitos políticos. O presidente da Corte, Luiz Fux, proclamou o resultado:

“A ação penal foi julgada parcialmente procedente nos termos do voto do relator, vencido, com nossas vênias, o ministro Nunes Marques, que julgava a ação improcedente nos termos do artigos 386, 1, 2 e 3, e parcialmente o ministro André Mendonça, que julgou parcialmente procedente nos termos do seu voto em menor extensão do que o ministro Alexandre de Moraes.”

O ministro André Mendonça votou pela condenação de Daniel Silveira, mas defendeu uma pena menor, de dois anos e quatro meses de reclusão. Indicado pelo presidente Bolsonaro, Mendonça foi duramente criticado por apoiadores do governo. Em uma rede social, ele rebateu:

“Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas; e, como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto”, escreveu Mendonça.