Regularização beneficia mais de 230 agricultores familiares da região, que passam a ter acesso a políticas públicas, crédito e melhor qualidade de vida; solenidade aconteceu durante abertura da 77ª Expô Curvelo
O governador Romeu Zema entregou 59 títulos de terras devolutas do estado, nesta sexta-feira (13/05), durante a Expô Curvelo, no município de mesmo nome da região Central de Minas Gerais. O documento que atesta a propriedade dos imóveis rurais beneficia mais de 230 agricultores locais e da cidade vizinha, Inimutaba. Com a regularização, os produtores podem ter acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas para a agricultura familiar, garantindo desenvolvimento, cidadania e melhor qualidade de vida no campo.
O Programa Estadual de Regularização Fundiária atende a uma demanda histórica da sociedade. A atual gestão do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), já emitiu 4.268 títulos, em 53 municípios mineiros, a partir de um investimento de mais de R$ 8 milhões. Os recursos são aplicados em serviços de georreferenciamento, realização de audiências públicas e custeio operacional do cadastro de produtores rurais.
O governador Romeu Zema ressaltou a importância do Programa de Regularização Fundiária Rural desenvolvido no estado e destacou os investimentos para melhorar a vida no campo.
“Muitos produtores rurais estão há décadas sem a escritura do imóvel. Como este produtor vai pegar empréstimo em banco? A entrega de títulos formaliza a produção e dinamiza a economia. Além disso, estamos com o maior programa de expansão da energia trifásica para os produtores rurais. A Cemig está investindo R$ 2 bilhões para levar a energia trifásica para mais de 600 mil micros e pequenos produtores rurais do estado”, afirmou.
As 59 titulações conferidas durante a solenidade são referentes a 49 lotes localizados em Curvelo e dez em Inimutaba. Terras devolutas são terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas por posseiros.
Área livre de Febre aftosa
Na região, que é importante polo pecuarista do estado, o governador enfatizou uma outra conquista para o setor. “Minas Gerais, depois de 30 anos, a partir de 2023, não precisará mais vacinar o gado contra a febre aftosa. Isto é um avanço extraordinário. O produtor rural vai deixar de comprar e aplicar a vacina que é uma operação cara, além dos custos com a burocracia. O melhor de tudo é que a carne vai ser mais valorizada, porque o mercado paga melhor pela carne dos países considerados áreas livres da doença sem a vacinação”, ressaltou.
Além das commodities
O governador Romeu Zema também falou da importância de se investir na agregação de valor da produção agropecuária do estado.
“Temos que sair desta situação de o campo produzir só commodity. O campo tem que investir na produção de valor agregado. É o que vem acontecendo com produtores de cafés especiais e queijos artesanais, que já têm preços diferenciados no mercado e demanda garantida. Queremos que o produtor de Minas tenha capacidade e produza aquilo que agrega valor. São aqueles produtos que rentabilizam o produtor e fazem com que o filho dele queira permanecer no campo e continuar a atividade”.
Avanços
A meta para 2022 é regularizar 1.700 propriedades. Às entregas desta sexta-feira, somam-se 775 já efetivadas desde o início do ano, sendo 392 somente na região Central do estado. Há outros 35 processos em análise em Curvelo, que podem gerar novos resultados ainda neste ano, caso preenchidos os requisitos legais. No total, o objetivo é a regularização de mais de 5 mil titularidades em Minas entre 2019 e 2022.
Em comparação, a gestão anterior, de 2015 a 2018, regularizou 3.873 propriedades em 28 localidades. A razão do crescimento e da diversificação de municípios atendidos é a democratização dos procedimentos, agora realizados por meio de editais de chamamento público, publicados anualmente no site da Seapa e no Diário Oficial do Estado.
Todo o processo é realizado com transparência e responsabilidade, em prol dos interesses coletivos. Audiências públicas garantem o amplo debate com a sociedade civil, a aproximação e a escuta ativa de gestores municipais, produtores e entidades rurais. O efeito imediato são milhares de processos documentados no Sistema Estadual de Informação (SEI).
Formalidade
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, ressaltou os impactos da entrega. “É muito importante porque os documentos garantem às famílias as melhores condições para investirem na produção, além de viabilizar a entrada na formalidade. Com os documentos em mãos, os produtores têm condições de comercializar seus produtos nos mercados institucionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Alimenta Brasil, que adquirem a produção da agricultura familiar”, explica.
A regularização das titularidades permite a instalação de redes de energia elétrica, a autorização para a perfuração de poços e o acesso a crédito rural, para a realização de obras nas propriedades, a compra de equipamentos, sementes e animais geneticamente melhorados, por exemplo, resultando em aumento da produtividade, geração de emprego e renda.
Esperança
O produtor Francisco Teixeira da Silva Filho fala dos planos para o futuro. “A vida toda sou produtor e trabalho na roça. Comprei esse terreno em 2013 e queria fazer algumas melhorias nele, mas não podia por falta de documentação. Agora, pretendo montar um curral e investir no espaço”, conta.
A produtora Maria Nilza Macedo Vieira fala da esperança que chega com o título que lhe garante a posse de sua terra. “É muita emoção receber este título, não tínhamos mais esperanças. Com o documento, é possível conseguir recursos e investir na nossa terra”, diz.
Expô Curvelo
As entregas dos 59 títulos, pelo governador, aconteceram durante a solenidade de abertura oficial da 77ª Expô Curvelo, no Parque de Exposição Antônio Ernesto de Salvo. O tradicional evento ocorre desde 1.922 e é promovido pela Associação Mineira dos Criadores de Zebu (AMCZ). Segundo estimativas da organização, a edição deste ano conta com 41 estandes, 800 animais expostos e outros 2.200 em leilões. A expectativa é de um público circulante de 140 mil pessoas e cerca de R$ 50 milhões gerados em negócios.
O Sistema Agricultura, do Governo de Minas, está presente na exposição em um espaço cedido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), no estande da instituição. Servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) farão plantões técnicos no local, nas áreas temáticas de extensão rural e fiscalização, solucionando dúvidas dos produtores rurais e distribuindo materiais informativos.
A Expô Curvelo esteve suspensa nos últimos dois anos, como medida de prevenção à covid-19 e, em 2022, retornou com novidades, como uma etapa Sul/Sudeste da Exposição Interestadual de Girolando – Circuito Megaleite 2021/2022 e a Feira de Agrogenética, dentro da programação oficial. Também acontecerão exposições de raças Guzerá, Gir, Nelore e Mangalarga Marchador, júris, leilões de bovinos e equinos, concursos de marcha, torneios leiteiros, rodeios e shows.
Vocação pecuarista
Os agricultores familiares de Curvelo se destacam pela pecuária leiteira, somando 1.500 desses produtores rurais dedicados à atividade e um total de 42 mil animais somente para a bovinocultura de leite. Além disso, o município é conhecido como berço da raça de gado Guzerá. A localidade possui ainda duas cooperativas da agricultura familiar, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo o Instituto Mineiro de Agropecuária, responsável por registrar e fiscalizar os estabelecimentos agroindustriais, a região dispõe de nove laticínios registrados, duas agroindústrias de doces e três frigoríficos, sendo um de bovinos e dois de bovinos e suínos.
Curvelo tem ainda excelente potencial para apicultura, com uma associação de apicultores local e uma unidade beneficiamento de mel, esta última em fase de estruturação, com o apoio da Emater-MG.
