Pesquisa constata dificuldade na aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.
A pandemia de Covid-19 impactou a qualidade da alimentação escolar, uma vez que muitos municípios deixaram de adquirir alimentos da agricultura familiar para a merenda. A conclusão é de um estudo conduzido por pesquisadores do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), apresentado em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (23/5/22).
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
A pesquisa constatou que o percentual de gêneros alimentícios adquiridos de agricultores familiares para a merenda escolar diminuiu em 2020, o primeiro ano da pandemia. Conforme a Lei Federal 11.947, de 2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar.
De acordo com a pesquisa do IFMG, em 2019, 72% das prefeituras executaram o percentual mínimo de 30%. Em 2020, apenas 33% dos municípios cumpriram a legislação. O estudo, coordenado pela professora Maria das Graças de Oliveira, do campus do IFMG em Ribeirão das Neves (RMBH), analisou os dados de 171 municípios de todas as regiões do Estado entre 2017 e 2020.
Os principais motivos alegados pelas prefeituras para o descumprimento da lei foram a inviabilidade do fornecimento regular e constante de gêneros alimentícios e a impossibilidade de emissão de nota fiscal pelos agricultores familiares.
Segundo a professora Maria das Graças de Oliveira, a dificuldade para incluir produtos da agricultura familiar na alimentação escolar afeta principalmente os municípios de baixo IDH.
A pesquisa também evidencia essa discrepância na contratação de nutricionistas para a elaboração de cardápios nas escolas. O estudo constatou que 14,3% dos municípios com baixo IDH não contam com esse profissional. Nos municípios de IDH alto, esse percentual cai para 8,7%.
Comida fresca é substituída pela industrializada
Para o deputado Betão (PT), que solicitou a realização da audiência, os problemas na aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar levam à substituição da comida fresca pela industrializada, o que agrava problemas como a obesidade infantil.
Após a pandemia, é preciso enfrentar também o problema da fome, conforme lembrou a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-MG), Renata Siviero Martins. Ela defendeu que é preciso melhorar o diálogo com os múltiplos atores envolvidos no PNAE, ouvindo também os agricultores familiares. “Há caminhos. Basta ter vontade política para a exitosa execução desse programa”, afirmou.
Na avaliação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), o enfraquecimento dos diversos programas de fortalecimento da agricultura familiar explica as dificuldades para a correta execução do PNAE. “Os pequenos agricultores, não tendo incentivo para produzir, não têm condições de garantir as entregas para as escolas”, lembrou.
O deputado federal Padre João (PT-MG) defendeu a construção de políticas públicas para a alimentação escolar. “Estamos falando também de produção, e não apenas de aquisição de alimentos”, argumentou. “A Secretaria de Estado de Educação poderia ser protagonista na coordenação dos outros atores envolvidos nesse processo”, completou.
GOVERNO DO ESTADO BUSCA CUMPRIR A LEI
A nutricionista responsável pelo Programa Estadual de Alimentação Escolar, Tatiane Guimarães Perri Maciel, disse que a Secretaria de Estado de Educação tem trabalhado para melhorar a aquisição de produtos da agricultura familiar. “Nossa busca diária é para conseguir atingir o percentual de 30% determinado pela lei”, garantiu.
Entre as ações já implementadas para a melhoria da merenda escolar, ela citou a atualização de cardápios, com a inclusão de alimentos in natura e a restrição de produtos ultraprocessados e com alto teor de açúcar. “Queremos contribuir para que a alimentação saudável seja uma realidade para nossos alunos”, disse.
