O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu, neste domingo, a prisão em flagrante do secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, e também dos demais agentes públicos responsáveis por atos ou omissões que permitiram a invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes.
Em petição encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o AGU ainda pediu a prisão de todos os envolvidos na invasão.
O chefe da Advocacia-Geral pede as prisões com base no artigo 359-L do código penal que considera crime tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena de reclusão é de quatro a oito anos, além de multa.
O AGU ainda pede que as plataformas de mídias e redes sociais identifiquem e removam os conteúdos que incentivam atos de invasão e depredação de prédios públicos, com a desmonetização desses perfis ou canais.
Também pede que seja determinado às empresas de telecomunicações que guardem, no prazo de 90 dias, todos os registros de conexão que permitam a geolocalização dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel General de Brasília.
Também pede que a Agência Nacional de Transporte Terrestre, a ANTT, mantenha o registro de todos os veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro.
O agora ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado após a invasão dos prédios em Brasília, está em viagem à Flórida, nos Estados Unidos.
A petição do advogado-geral, Jorge Messias, foi ajuizada nos inquéritos do Supremo que investigam os atos golpistas no Brasil.
Edição: Daniel Ito / Alessandra Esteves/Ag. Brasil
