O governo federal tornou público, nesta quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.
Segundo dados da Secretaria, Bolsonaro gastou R$ 27 milhões com o cartão corporativo. Com os valores corrigidos pelo IPCA anual, publicados pelo Poder360, esse número chega a R$ 32 milhões.
O valor é menor do que o gasto por Lula em cada um dos seus dois primeiros mandatos, e por Dilma em sua primeira gestão.
- Lula (1º mandato): R$ 59.075.679,77
- Lula (2º mandato): R$ 47.943.615,34
- Dilma Rousseff (1º mandato): R$ 42.359.819,13
- Dilma Rousseff (2º mandato): R$ 10.212.647,25
- Michel Temer: R$ 15.270.257,50
- Jair Bolsonaro: R$ 32.659.369,02
SIGILO CARTÃO CORPORATIVO
O Cartão de Pagamento do Governo Federal, popularmente conhecido como cartão corporativo da presidência, foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001.
O objetivo do método é atender a despesas pequenas e eventuais, como viagens e serviços especiais que exijam pronto pagamento, desde que não ultrapassem o limite estabelecido em portaria federal.
Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações – que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) – atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.
Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.
“O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo”, explicou Pimenta.
Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.
A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.
