A nota veio contrapor as notícias que circularam na cidade nos últimos dias dando conta de manifestações do Prefeito Marco Antônio Lage (PSB) dizendo não aceitar construção de presídio na cidade.
Veja a nota assinada por Patrícia de Freitas Vieira, Presidente da OAB Itabira:
“A 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-MG (OAB Itabira) é uma das instituições que defende a construção do presídio.
Desde a desativação da Unidade Prisional de Itabira, a OAB-Itabira participou de inúmeras
reuniões com órgãos responsáveis pela segurança pública em nosso Estado.
Acreditamos que a decisão de construção ou reativação do presídio deve ser realizada de
forma conjunta e transparente, ouvindo a opinião de todas as partes envolvidas e
conhecedoras do sistema prisional, não de forma unilateral, como foi defendido pelo prefeito de Itabira Marco Antônio Lage, segundo matéria publicada na última segunda-feira (06), pelo jornal Diário de Itabira.
Em dezembro de 2022 ocorreu reunião da Comissão formada pela OAB, Conselho da
Comunidade na Execução Penal, Polícia Civil, Polícia Militar, Câmara Municipal, Secretários e Prefeito, em seu gabinete. Naquela oportunidade foi pautada a necessidade de cobrar da
empresa Vale a obrigação de reparar os danos sofridos com a desativação da unidade
prisional, seja com a construção de um novo presídio ou ressarcimento do Município diante do prejuízo causado ao erário público.
É inquestionável a necessidade do poder público investir na educação, esportes e políticas
públicas que visam a ocupação e desenvolvimento dos cidadãos de modo a mantê-los
afastados da criminalidade, conforme prioridades defendidas pelo prefeito.
Contudo, não podemos esquecer os impactos causados na cidade em razão do fechamento do presídio em nossa região. Além disso, investimentos em educação e saúde não inviabilizam a existência de um presídio.
É importante que a população tenha ciência que a estrutura da Polícia Civil é afetada
diretamente com o transporte de presos às unidades prisionais espalhadas pelo grande Estado de Minas Gerais, pois policiais que deveriam investigar crimes passam a ser condutores de presos, por vezes em longos deslocamentos.
Importante destacar, ainda, que a unidade prisional encontra-se desativada desde 2020 e,
após a pandemia, os números da criminalidade aumentaram em nosso Município, ao contrário de outras cidades que possuem unidade prisional.
Em nenhum momento fomos informados sobre a desistência de avançar no projeto de
reativação ou construção do presídio em Itabira, que tem grande impacto para toda a
sociedade e não apenas presos, seus familiares e advogados.
Segurança pública pode ser assunto antipopular, porém de extrema relevância e também deveser tratado como prioridade.
Reforçamos que não desistimos desta luta.
Continuamos defendendo o diálogo para esclarecer a importância para população de forma
correta e responsável, na busca por soluções eficazes, com o envolvimento de todos os
seguimentos da sociedade.”
