Por Alysson Coimbra *
Uma política de segurança viária se faz não só com fiscalização, conscientização, e melhora da estrutura viária. Investir na qualidade do transporte público e incentivar o seu uso é uma das medidas mais eficazes tanto para a mobilidade urbana quanto para a segurança.
Existem inúmeras cidades que tem problemas de mobilidade urbana, mas mesmo assim ainda não regulamentaram o transporte de moto por aplicativo, deixando aberta uma porta para a operação clandestina do serviço. Belo Horizonte é uma dessas cidades que não só ignora, como amplifica o risco de sinistros de trânsito com motocicletas, pois além de não regulamentar e, por consequência, não fiscalizar, ainda aumentou recentemente o valor das tarifas do transporte público.
Há um ano e meio a administração ignora os riscos do avanço do transporte de passageiros por motos na cidade. O Poder Público tem obrigação de estabelecer regras mínimas de segurança e iniciar uma fiscalização eficiente. Do jeito que está, essa omissão das obrigações pode custar vidas de passageiros e trabalhadores que operam o serviço atualmente.
Estatisticamente, sinistros com motos são responsáveis pela maior parte dos pagamentos de indenizações por invalidez e morte do seguro obrigatório DPVAT. Nas últimas décadas, o declínio da qualidade do transporte público fez subir o emplacamento de motocicletas no país.
As motos são opções mais baratas para os deslocamentos nos grandes centros urbanos sem o desconforto do transporte público cada vez mais lotado e insuficiente. Mas essa busca por qualidade e agilidade também traz um aumento dos sinistros envolvendo esses veículos.
Importante ressaltar que a população, principalmente a com menos recursos econômicos, é a maior vítima do sucateamento do transporte público. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) já mostrou que os mais pobres gastam quase 20% mais de tempo do que os mais ricos no deslocamento para o trabalho.
Diante deste cenário, é compreensível que se busque, por conta própria, uma forma digna de locomoção. Mas não podemos nos esquecer que é do Poder Público a obrigação de oferecer transporte digno e de qualidade à população.
Quando deixam de investir na qualidade e acessibilidade do transporte público e no incentivo a outros modais, as administrações municipais contribuem para o aumento da insegurança viária e dos consequentes gastos que isso traz para os cofres públicos, seja nos atendimentos e hospitalizações pelo Sistema Único de Saúde, seja no pagamento de auxílios e benefícios previdenciários ou ainda na perda de produtividade, uma vez que os maiores atingidos são jovens no auge de sua vida pessoal e profissional.
Cada ferido, cada vítima fatal, cada invalidez traz consigo não só uma dor dilacerante para a família, mas um dano para toda sociedade.
Patricia Penzin
Assessora de Imprensa
