Núcleo do Ministério Público foi estabelecido em evento com a presença do governador
O estado de Minas Gerais conta com um novo órgão para combater infrações em âmbito corporativo, com a inauguração do Núcleo de Combate à Crimes Praticados contra Corporações (Nucorp) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta terça-feira (25/4). O núcleo atuará dentro da Unidade de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (UCC), criada no ano passado, quando for acionado pelo promotor de Justiça à frente dos processos relacionados a crimes que atentem contra corporações empresariais.
A solenidade de assinatura da instituição do Nucorp reuniu o governador Romeu Zema, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, o diretor executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Adauto Duarte, e o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que destacou esse novo canal de atendimento às empresas. “O Nucorp está sendo criado para receber as representações do setor empresarial, as notícias-crime para proceder as investigações para que a atividade empresarial seja respeitada e gere emprego e renda”.
O procurador-geral acrescentou que o novo órgão deve atuar majoritariamente no combate a crimes cibernéticos e de fraude às empresas e ao segmento econômico. Por isso o Nucorp será composto pelo trabalho de conjunto de três órgãos já existentes na estrutura do MPMG: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber). “São três áreas que estão interligadas”, observou Jarbas Soares.
A atuação do Nucorp se dará prioritariamente na fase de investigação, com utilização de todas as ferramentas tecnológicas à disposição dessas unidades. As forças de segurança do Estado participarão, mediante Termo de Cooperação Técnica, quando ocorrer necessidade de operação, seja da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal ou Polícia Federal, que já compõem Gaeco, Caoet e Gaeciber.
Consumidor beneficiado
O governador Romeu Zema elogiou a iniciativa do MPMG e exemplificou casos em que o ataque às empresas encareceu e complicou a vida da população ao utilizar os respectivos serviços. O chefe do Executivo mineiro defendeu que, assim como as empresas devem ser vigiadas para coibir ilicitudes, as idôneas precisam ser devidamente protegidas pelo poder público. “Temos que punir as empresas que sonegam, adulteram e falsificam, mas aquelas do bem precisam ter um ambiente seguro para poderem trabalhar, senão quem sai perdendo é o consumidor”, afirmou.
“Quando uma empresa fecha, há menos recursos para os cofres públicos porque toda empresa paga impostos municipais estaduais ou federais, há menos e, principalmente, piora o atendimento aos mineiros”, concluiu Zema, que enalteceu Minas por sair na frente nessa proposição, no que foi acompanhado pelo presidente da CNI.
“Quando se cria a possibilidade de as empresas trazerem suas questões ao Ministério Público, discutir os acordos, mostrar os desvios de conduta de determinadas instituições, isso é fundamental para o empresariado brasileiro, temos que levar essa experiência para o Brasil inteiro, mostrar aos empresariados dos outros estados como Minas está saindo na frente, dando exemplo para o Brasil, o que pode ajudar a melhorar tanto a imagem como também as atividades econômicas”, afirmou Robson Braga de Andrade.
