Com vencimentos abaixo do salário mínimo, a categoria também reivindica a criação de uma carreira e a realização de concurso público.
Com uma remuneração abaixo do salário mínimo, os 35 mil auxiliares de serviço da educação básica (ASBs) do Estado são responsáveis por diversas tarefas essenciais para o funcionamento das escolas da rede pública, que vão da manutenção à limpeza. Em busca de valorização por parte do governo, a categoria compareceu em peso à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (10/5/23), em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Presidenta da comissão, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) elencou as principais demandas dos auxiliares de serviço: além do reajuste dos vencimentos, a criação de uma carreira e a consequente realização de concurso público, bem como a regularização dos trabalhadores junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Atualmente, o vencimento básico da categoria é de R$ 1.242, R$ 78 a menos que o salário mínimo de R$ 1.320 anunciado no dia 1º de maio. Pedidos de concessão de benefícios junto ao INSS, como licenças médicas e aposentadoria, têm sido indeferidos porque o governo não está em dia com os repasses para o órgão, de acordo com Beatriz Cerqueira.
O registro profissional na função de “coletor de lixo domiciliar” pelo Estado é mais um ponto de insatisfação, já que essa nomenclatura não corresponde às funções exercidas pelos servidores. Como não há carreira, os ASBs convivem com a instabilidade e são contratados temporariamente no nível mais baixo da tabela de salários, independentemente do grau de escolaridade de cada um, outra queixa apresentada pela deputada.
Na reunião, Maria Aparecida, da Escola Estadual Israel Pinheiro, de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), disse que não tem dinheiro para os remédios e que precisa escolher quais contas vai pagar no mês.
Vales transporte e alimentação
A baixa remuneração ainda precisa dar conta do transporte, pois grande parte dos trabalhadores não recebe vale para se locomover, conforme relataram na audiência. “Muitos auxiliares de serviço do Norte de Minas vão a pé, de carona, a cavalo, porque não têm condição de pagar o transporte”, afirmou Geraldo Silva, coordenador da subsede de Montes Claros (Norte de Minas) do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).
“Sem o vale transporte, estamos praticamente pagando para trabalhar”, desabafou Ana Lúcia Maciel, que atua no Triângulo Mineiro. Outros auxiliares reclamaram de não poder se alimentar nas escolas, mesmo não recebendo vale-alimentação.
Outra queixa comum foi a dificuldade de acesso a consultas no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Wanderlúcio Barbosa, de Sete Lagoas, informou ter que complementar R$ 95 para ser atendido. Para perícias médicas, precisa se deslocar para Belo Horizonte, disse.
“No meu dia a dia, lavo banheiro, levo almoço para os professores, cuido das crianças e dos adolescentes e fui convidada a também ficar na portaria”, comentou Emília Ferreira, de Belo Horizonte, para ilustrar, assim como vários de seus colegas, o conjunto de funções essenciais que exerce na escola, inversamente proporcional à valorização que recebe.
O Sind-UTE convocou a paralisação da categoria em todo o Estado nesta quarta (10), para pressionar o governo a rever o tratamento dispensado aos auxiliares de serviço. “Pela manhã, cozinho 70 quilos de arroz, 30 quilos de feijão, lavo mais de 2 mil pratos. Quero ver a diretora fazer isso hoje”, ironizou Ana Lúcia, do Triângulo Mineiro.
Parlamentares se solidarizam com auxiliares de serviço
As deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna (PV) e Macaé Evaristo (PT) e o deputado Leleco Pimentel (PT) apoiaram as reivindicações dos auxiliares. “O governador que teve 300% de aumento não pode continuar ignorando vocês”, afirmou Lohanna.
Leleco Pimentel, que foi auxiliar de serviço em Ouro Preto (Região Central), ratificou que os trabalhadores precisam ter seus direitos trabalhistas reconhecidos. “Quem não tem respeito pela escola não há de ter por nada”, disse.
Segundo Macaé Evaristo, o governo trabalha com a lógica de destruição do serviço público. Ela também lembrou o perfil da categoria, composta em grande parte por mulheres negras, que sempre receberam um tratamento desigual.
Governo garante recomposição
Assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Fernando Antônio Pinheiro Júnior informou que o Governo do Estado vai encaminhar, em junho, projeto de lei para a ALMG para que o salário dos auxiliares seja reajustado para R$ 1.402, retroativos a janeiro de 2023.
Quanto às demandas pelo vale-alimentação, ele disse que a legislação garante o benefício para quem, diferetemente dos auxiliares, não faz jus à alimentação nas escolas.
Sobre o vale-transporte, o assessor respondeu que tem direito ao benefício o servidor em exercício na RMBH, na Região Metropolitana do Vale do Aço ou em cidades com mais de 100 mil habitantes.
Em relação à demanda de concurso, ele explicou que há uma complexidade para a sua execução e que a secretaria estuda como viabilizá-lo.
Já sobre os problemas em relação ao INSS, Fernando Pinheiro Júnior disse que o Governo do Estado tem feito os repasses regularmente, mas que está ocorrendo um problema de sistema que traz dificuldades para a integração entre os dados do Executivo e do instituto de seguridade.
