O parlamentar levanta a possibilidade de que a ação contra o pastor André Valadão esteja sendo utilizada como palco político
O senador Carlos Viana, (Podemos- MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, publicou um vídeo ao lado do apóstolo Agenor Duque, em que apresenta documentos que respaldam a pregação do pastor e a defender o direito à liberdade religiosa com base na ADO 26 do STF.
O pastor da Lagoinha vem sendo acusado de crime de transfobia após uma pregação em que menciona o dilúvio descrito na Bíblia, e associou a destruição do mundo à degradação social da época, incluindo práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
A ADO 26 do STF é uma importante decisão que estabelece a proteção da liberdade religiosa e a criminalização das condutas homofóbicas e transfóbicas, consideradas expressões de racismo em sua dimensão social. Porém, não restringe nem limita o exercício da liberdade religiosa.
A decisão da ADO 26 assegura que fiéis e ministros de diferentes denominações religiosas têm o direito de pregar e divulgar livremente o seu pensamento e suas convicções conforme o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem como o direito de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica.
O senador Carlos Viana desempenhou um papel importante ao trazer à tona a defesa da liberdade religiosa e o respaldo da ADO 26 do STF no caso da pregação do pastor André Valadão.
Ao se reunir com magistrados, como a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o senador buscou maior divulgação e publicação da decisão nas demais instâncias jurídicas, visando garantir um entendimento unificado e uma proteção efetiva ao exercício da liberdade religiosa em todo o país.
Para o parlamentar, os atos direcionados ao pastor têm o potencial de censurar a liberdade religiosa. Ele argumenta que a pregação de Valadão está respaldada pela Constituição Federal e pela ADO 26 do STF, que asseguram o direito de pregar e divulgar livremente o pensamento religioso, desde que não configure discurso de ódio.
Carlos Viana levanta a possibilidade de que a ação contra o pastor André Valadão esteja sendo utilizada como palco político pela extrema-esquerda progressista.
Senador Carlos Viana defende o direito de pregação pelo pastor André Valadão e diz que o STF assegurou esse direito na ADO 26: "estão usando críticas como palco político" pic.twitter.com/BfNbkA39sv
— Junior Melo TERRA🇧🇷🇮🇱 (@juniormelorn_) July 12, 2023
