Pela primeira vez, Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais promove a leitura em centros do tipo, ampliando o acesso à cultura para população carcerária e incentivando a remição de pena; Ceresp Betim é o primeiro contemplado
Uma Caixa-Estante com cerca de 100 livros tem transformado o cotidiano do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim (Ceresp Betim). Recém-inaugurada no local, a iniciativa tem despertado o interesse pela leitura na população carcerária do Ceresp e envolvido também os servidores do espaço. O trabalho se soma à possibilidade de remição de pena por meio do incentivo à leitura em unidades prisionais.
A ação é realizada pelo Governo do Estado, por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e integra o programa Minas Literária, lançado em maio deste ano. Junto à Caixa-Estante, foi implantada a biblioteca do próprio Ceresp Betim, no dia 28/7.
Os livros presentes na Caixa-Estante do Ceresp Betim compõem um universo variado de estilos literários. Entre eles estão clássicos da literatura brasileira, como “Primeiras Estórias”, de João Guimarães Rosa e “Dom Casmurro”, de Machado de Assis. Há também clássicos internacionais, como “Histórias Extraordinárias”, de Edgar Allan Poe, “Crime e Castigo”, de Dostoiévski, e “Testemunha Ocular do Crime”, de Agatha Christie, além de best-sellers como “Nunca Desista de seus Sonhos”, de Augusto Cury.
As obras foram selecionadas a partir de um trabalho conjunto entre o Ceresp Betim e a Biblioteca Pública Estadual. Primeiramente, a unidade prisional realiza uma pesquisa entre os presos para saber que tipo de literatura os interessa. Com base nessas informações, encaminha a demanda à Biblioteca, juntamente com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos critérios estabelecidos no projeto aprovado pela Vara de Execução Penal da Comarca.
Em Betim, a iniciativa já tem uma lista de espera com mais de 200 interessados nas obras. Um deles é Cláudio Nascimento, que participou do lançamento da Caixa-Estante. “Um dos livros da caixa que vi e logo quis pegar para ler era um quadrinho do Batman, que contava os segredos de família dele. Desde criança eu gosto do Batman, então li o livro todo no mesmo dia. Agora já quero pegar outro”, contou o recluso, que tem retomado o hábito da leitura. “Eu sempre li muito durante minha época de estudos. Depois que me formei, com trabalho e família, não dava muito tempo. Mas agora vou voltar a ler. Esse projeto veio na hora certa, encaixou perfeitamente”, comemorou.
A iniciativa também foi celebrada por Pablo Antônio Pereira, há dois meses no Ceresp Betim. “Essa Caixa-Estante é uma ação sensacional. Lendo, você adquire conhecimento, e o conhecimento ninguém pode te roubar. Quando você lê um livro que te interessa, você viaja naquela leitura. A visão que a gente tem do mundo muda”, comentou.
Os depoimentos vêm ao encontro do que prega a superintendente de Bibliotecas, Museus e Economia da Criatividade, Célia Iglesias Ramos, para quem a força da literatura opera como um agente catalisador na jornada de recuperação, promovendo a esperança e a oportunidade de uma reintegração bem-sucedida na comunidade. “Com o Minas Literária, a Secult busca redefinir a maneira como os detentos se relacionam com a leitura e a cultura. Através dessa iniciativa pioneira, os detentos têm a oportunidade de reduzir suas penas por meio da leitura assídua de livros, destacando o poder transformador da literatura na jornada de reabilitação e reinserção na sociedade”, declara.
Outro ponto positivo da Caixa-Estante é que ela permite uma atualização constante do acervo. Em princípio, os livros são trocados a cada seis meses, mas esse prazo pode ser reduzido ou ampliado a pedido da instituição. Assim, uma mesma unidade prisional pode receber centenas de títulos diferentes aptos para remição por ano.
Acervo e curadoria
A diretora de Humanização e Atendimento do Ceresp Betim, Lídia Poliana da Rocha Afonso, conta que se surpreendeu com a receptividade dos indivíduos privados de liberdade. “A adesão superou minhas expectativas. Nós temos hoje uma lista de 200 pessoas aguardando livros. É uma parcela muito significativa da população carcerária. E esse número tende a aumentar, porque esse quantitativo foi obtido só na primeira pesquisa nas galerias”, revelou Lídia.
A remição de pena pela leitura é reconhecida desde 2011, quando a Lei nº 12.433 alterou a Lei de Execução Penal, estendendo o benefício às ações de educação. No entanto, ela não era ainda aplicada no Ceresp-Betim até a chegada da Caixa-Estante e da inauguração da biblioteca. Isso porque, para a unidade prisional aderir a essa modalidade de remição de pena, precisa enviar um projeto específico para a Vara de Execução Penal da Comarca, seguindo as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre outras coisas, as resoluções e notas técnicas do conselho determinam que a unidade possua uma biblioteca prisional, e que esta possua títulos aptos à remição de pena. Foi aí que se estabeleceu a parceria com a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, entidade vinculada à Secult e que presta o serviço da Caixa-Estante, conforme relatou o diretor-geral do Ceresp Betim, Nilmaier Assunção. “Com a Caixa-Estante, contamos com a capacitação e expertise da equipe da Biblioteca Estadual para nos ajudar em todas as etapas deste processo. Essa parceria com a Secult é muito importante para todos nós”, avaliou o diretor.
Além dos 100 livros da Caixa-Estante, 511 títulos da biblioteca do Ceresp estão aptos a serem usados para fins de remição de pena. Neste primeiro momento, 20 reclusos participam do projeto, que prevê a realização de rodas de leitura e oficinas de escrita, alternadamente, a cada 15 dias, ambas oferecidas por voluntários. “Temos que ter em mente que o indivíduo privado de liberdade normalmente não é um leitor habitual. Essas rodas de leitura vão ajudar no processo de formação de público leitor. Elas serão mediadas por voluntários da área, como professores de português. Os reclusos do grupo da Caixa-Estante farão uma leitura guiada pelo voluntário e, quinze dias depois, passarão pela oficina de escrita”, explicou Lídia.
As oficinas de escrita têm um propósito prático: ajudar os indivíduos privados de liberdade a redigirem um resumo do livro após sua leitura. O relatório é indispensável para a remição, devendo ser aprovado por uma comissão de validação formada por cinco funcionários ou voluntários. Quando o relatório de leitura é aceito, o documento é encaminhado à Vara de Execução Criminal da Comarca, para que os dias sejam remidos. São descontados quatro dias da pena do detento por obra lida, com um limite de 12 livros ao ano – ou 48 dias de desconto, no máximo.
“Pretendemos aumentar a quantidade de indivíduos privados de liberdade que serão atendidos pelo projeto após esse diagnóstico inicial. É importante destacar que todos os reclusos podem ter acesso aos livros da biblioteca e da Caixa-Estante para fins de recreação”, ressaltou Lídia. E os servidores também podem participar do projeto; qualquer pessoa da unidade, seja recluso ou funcionário, está autorizado a pegar livros emprestados por até 21 dias.
Pablo Pereira, que gosta mais de livros religiosos e sobre histórias reais, avalia que o benefício da remição pode ser um primeiro incentivo para mudar a relação que muitos presos têm com a literatura. “Às vezes a pessoa se interessa pelo projeto só pela remição da pena. Mas aí, quando começa a ler, pega amor pela leitura, porque ela te envolve”.
Leitura e ressocialização
A superintendente de Humanização do Atendimento do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Ana Paula Dolabella, defende que o projeto é benéfico não apenas ao recluso, mas para toda a sociedade. “A educação é direito e garantia fundamental de qualquer indivíduo. E, em se tratando de um ambiente de cárcere, as práticas educacionais contribuem e muito para o processo de ressocialização, tendo em vista que o indivíduo adquire conhecimento e desenvolve habilidades essenciais para o convívio em sociedade. É uma possibilidade de construção de uma nova realidade”, disse.
Lídia Poliana faz coro com a colega de profissão. Ela também destaca a acessibilidade do livro como um dos pontos fortes para a adoção da leitura como medida educativa. “A leitura garante a sanidade mental dos reclusos e a dignidade da pena. É um investimento em humanização com um custo-benefício muito bom, porque o livro é muito acessível e a gente recebe muitas doações. Também não demanda um grande espaço físico, uma vez que a leitura pode ser feita na própria cela. É o mecanismo de ressocialização que menos demanda investimento em estruturação, compras ou outros gastos para o Estado”, observa a diretora de Humanização e Atendimento do Ceresp Betim.
Essa opinião é compartilhada não apenas pelos servidores do Ceresp, como também pelos próprios indivíduos em privação de liberdade. “O livro nos ajuda muito, tanto no dia a dia aqui, para diminuir a pena, quanto para quando a pessoa sair, adquirir outros conhecimentos, deixar a vida de criminalidade que levava”, avaliou Cláudio Nascimento, que está em privação de liberdade há um ano, incluindo o tempo em que esteve em outras unidades prisionais.
“A humanização é a integração dos diversos setores. Transformar a vida dessas pessoas é um dever não só do Estado, mas da sociedade. A pena tem que ser transformadora. Com a Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais, temos uma infinidade de parcerias que podem ser firmadas. A Secult já manifestou interesse na realização de outras ações aqui dentro, como apresentações de música e contação de história. A gente vê parcerias futuras no sentido de alfabetização e publicação. Porque queremos formar não só leitores, mas também escritores”, concluiu Lídia Poliana.
O diretor do Livro Leitura, Literatura e Bibliotecas, Lucas Amorim, reforça a importância do projeto nas unidades prisionais. “Ao oferecer livros e promover a leitura para pessoas privadas de liberdade, este projeto piloto do Minas Literária não apenas reforça o direito de todas as pessoas à educação e ao acesso à cultura, mas também contribui para a reabilitação, redução da reincidência e para a promoção do respeito pelos direitos humanos, mesmo em ambientes desafiadores”, sublinha Amorim.
Ele também analisa que é necessário sanar o analfabetismo para que mais indivíduos possam se beneficiar desse projeto. “Essa iniciativa reconhece o valor educacional e transformador da leitura, incentivando essas pessoas a dedicarem tempo à atividade de forma produtiva. Mas para construirmos uma Minas mais leitora, é importante enfrentarmos também a realidade do analfabetismo funcional presente em parcela considerável da população carcerária, e criarmos condições efetivas para a reinserção dessas pessoas na sociedade”, conclui Amorim.
A Caixa Estante
Criada em 1969, a Caixa-Estante é um serviço da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais pensado para pessoas que não podem se deslocar a uma biblioteca. Além do Ceresp Betim, atualmente há Caixas-Estantes em mais sete lugares: Casa de Semiliberdade Letícia; Lar dos Meninos; e nos Centros Socioeducativos de Ribeirão das Neves, Santa Clara, Horto e São Jerônimo. Os Centros Socioeducativos são as unidades de internação ou de semiliberdade para jovens em conflito com a lei. Também com o objetivo de facilitar o acesso à leitura, a Caixa-Estante está presente na Creche José de Souza Sobrinho, destinada aos filhos de funcionários do Hospital Sofia Feldman.
No total, são reunidos em média 100 livros, mas para o público infantil são enviados um pouco mais, entre 120 e 150 títulos por vez, devido a espessura menor das obras. O procedimento de escolha sempre leva em consideração o perfil do local, adequando-se à instituição.
Para levar a leitura ao Centro Socioeducativo São Jerônimo, por exemplo, a escolha do acervo é feita por uma adolescente que participa do processo de definição do conjunto a ser emprestado. Ela vai à Biblioteca Pública Estadual acompanhada de uma pedagoga, que a auxilia na construção do acervo.
Em 2024, uma nova Caixa-Estante será instalada no Complexo Penal Público Privado de Ribeirão das Neves.
Crédito das imagens: Secult / Divulgação
