O debate aconteceu nesta quarta-feira, 13 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
A Câmara Municipal de Itabira realizou nesta quarta-feira, 13 de setembro, uma audiência pública,atendendo o requerimento nº 74/2023 de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota), para discutir possíveis mudanças no Plano Diretor. A Mesa Solene foi composta pelos seguintes membros: Vereador Júber Madeira Gomes (PSDB), vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota), vereador Reinaldo Lacerda (PSDB) e o arquiteto Luciano Celso Oliveira.
O Plano Diretor é uma ferramenta essencial para o planejamento urbano, definindo diretrizes para a ocupação e o desenvolvimento de uma cidade. Nele estão inclusas políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade, meio ambiente, saneamento básico, e outras, todas com o propósito de melhorar a qualidade de vida dos habitantes. Sua importância transcende a mera organização do espaço urbano, pois orienta a aplicação de recursos públicos, favorece a sustentabilidade e promove a justiça social.
Segundo a Lei do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve passar por revisões periódicas, ocorrendo pelo menos a cada dez anos. Essas revisões são imprescindíveis para que o plano esteja sempre alinhado com as mudanças sociais, econômicas e ambientais que ocorrem no município. Essa regularidade permite que o plano se mantenha atualizado e efetivo na sua função de nortear o desenvolvimento urbano.
Para o vereador Sebastião Ferreira Leite durante a elaboração/revisão do Plano Diretor, há a obrigatoriedade dos poderes Executivo e Legislativo garantir a participação da população em todo o processo e que debater a cidade e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável é essencial.
O arquiteto Luciano Celso Oliveira durante a sua fala fez uma explanação do projeto de lei 62/2023 que altera a Lei Complementar do Plano Diretor de Itabira nº 4.938/2016, de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite. A matéria visa ajustar o impacto que o plano diretor de Itabira tem no desenvolvimento do município em relação aos projetos de edificações, equiparando as medidas dos lotes com a atual realidade do município.
Em Itabira a última revisão do Plano Diretor ocorreu em 2016 e a próxima está prevista para 2026.
Crédito das Imagens: Rodrigo Oliveira – AC/CMI
