O presidente André Viana “Pato Roco” está articulando junto ao Congresso Nacional, por meio de deputados e senadores, a possibilidade de uma emenda parlamentar ao projeto de lei 581/2019, que visa a Isenção fiscal de imposto de renda no programa de Participação nos Lucros e Resultados – PLR. A emenda sugerida pelo sindicalista tem a inclusão, no PL, dos valores recebidos pelos aposentados e pensionistas da mineradora Vale S/A por ocasião do recebimento de abonos do superávit.
Em resumo, “Pato Roco” quer que os aposentados tenham a mesma isenção dos impostos em seus ganhos que os trabalhadores da ativa, “quando se tratar de renda complementar”.
André Viana explica: “Tenho conversado com muitos parlamentares comprometidos não apenas à causa trabalhista, mas também os interessados na causa de quem muito fez pelo país, ou seja, nossos aposentados da mineração e claro, pensionistas. O projeto de lei visa fazer justiça àqueles trabalhadores responsáveis pelo crescimento da empresa na participação do “bolo”, com a isenção nos impostos, mas e os aposentados? Descontos no pagamento dos abonos chegam a 27%, praticamente 1/3 do que eles têm direito e é uma facada no bolso de cada aposentado. Essa renda/remuneração variável, ou seja, imprevisível quanto aos valores e tempo, é uma “mão na roda”, já que muitos pagam até dois salários mínimos para manterem um plano de saúde, que é encarecido com o avançar da idade”.
Ainda de acordo com André, quando o aposentado vislumbra a possibilidade de pagar o plano, quitar as mensalidades atrasadas ou comprar medicamentos que faltam, o “Leão do Imposto” abocanha grande parte dos valores. André salienta que é uma luta que está iniciando: “Ainda é projeto de lei e acreditamos que possamos apresentar esta emenda parlamentar. Já tive retornos de alguns parlamentares e pretendo ter encontros seja em Belo Horizonte, seja em Brasília. Sempre digo que o superávit para o aposentado é como se fosse a PLR do trabalhador, portanto, defendo que as conquistas para os trabalhadores da ativa, têm de ser revertidas, em analogia, para os aposentados”.
O projeto de lei
De acordo com “Pato Roco”, o projeto, sendo aprovado e sancionado, terá o poder de “colocar fim à safadeza da mordida do leão que abocanha até 27% da PLR dos trabalhadores”. O Metabase Itabira, defensor do tema, promoverá ampla mobilização nacional para aprovação, junto a emenda sugerida e que significa vitória para a categoria de trabalhadores e aposentados. Já há um chamamento de unidade dos sindicatos que representam empregados da Vale de todas as partes do Brasil: “Você trabalhador eleitor, poderá fortalecer esta luta contra o sistema que prejudica os ganhos dos trabalhadores”, completa André.
Entenda:
O Projeto de isenção de imposto de renda na PLR é de autoria do Senador Álvaro Dias do estado do Paraná e tramita no Congresso Nacional desde 2019. A proposição já foi aprovada pelos senadores e o texto foi encaminhado no final de 2022 para Câmara de deputados onde passará pelas comissões temáticas CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e CTRAB (Comissão de Trabalho) e posteriormente será apreciada pelos deputados federais em plenário.
