Mineradora não enviou representante à audiência na Comissão de Assuntos Municipais da ALMG.
Representantes de entidades civis e do poder público do município de Congonhas (Central) criticaram a ausência de representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na audiência pública realizada nesta segunda-feira (25/09/2023) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a proposta de expansão da lavra de minério de ferro na cidade.
Da mesma forma que ocorreu em audiência realizada pela Câmara dos Vereadores de Congonhas no final de agosto deste ano com o mesmo tema, a CSN não enviou nenhum representante ao debate na ALMG.
Para justificar sua ausência, enviou um comunicado, no qual dizia que a mineradora estaria sujeita a normas e regulamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por isso projetos e investimentos que estaria fazendo na área não poderiam ser divulgados, sob pena de descumprimento das regras de mercado.
Congonhas possui 24 barragens de rejeitos de mineração no seu entorno, 17 ativas e sete descomissionadas. Dentre elas, está a maior barragem de rejeitos de mineração do mundo, Casa de Pedra.
A CSN estaria adquirindo imóveis na área com o objetivo de expansão e viés especulativo. O objetivo seria aumentar a extração de 33 milhões de toneladas de minério de ferro para 100 milhões, mas não há informações sobre como isso seria feito. A mineradora já teria manifestado a intenção de expansão em veículos de imprensa.
Subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vitor Reis Salum Tavares causou espanto entre os presentes ao afirmar que não existiria, hoje, nenhum pedido da CSN no que diz respeito à expansão, para avaliação do controle ambiental.
“O empreendimento está em processo atual de renovação de licença. E algumas condicionantes precisam ser cumpridas para que essa renovação aconteça. Precisamos avaliar o desempenho ambiental, se ele está sendo cumprido. E não temos nenhum processo em andamento que se destine ao licenciamento da expansão. Para a expansão acontecer de maneira regular, eles precisam apresentar o pedido relacionado à larva. Não temos controle sobre a especulação imobiliária na área ou o porquê. Mas não temos hoje nenhum pedido em andamento”, afirmou.
Requerente para a realização da reunião, o deputado Leleco Pimentel questionou o porquê da CSN não ter mandado representantes se sequer há um processo oficial para licenciamento da expansão. “Isso é um desrespeito da CSN não só com o povo de Congonhas, mas também com a ALMG e com a Câmara dos Deputados”.
Mineradora estaria coagindo moradores a venderem imóveis
Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Lucas Henrique Nicolau Paiva afirmou que cerca de 40% da cidade hoje já pertence à CSN e pediu estudos independentes sobre as barragens e informações sobre a expansão.
“Eles se negam a dialogar conosco. Estamos falando da possibilidade de 70 metros de lama no centro, mais de 15 mil pessoas em risco de morte. Em Santa Quitéria, o processo é de coação das pessoas para a venda dos imóveis. Eles negam informação e vida digna para o povo. Queremos preservar a vida de todos, dos que moram no centro, à margem, nos quilombos, cada vida para nós tem valor”.
Vereador da Câmara Municipal de Congonhas, Vanderlei Eustáquio Ferreira disse ser preocupante a ausência e indiferença da companhia e destacou o adoecimento crescente da população da cidade, com doenças relacionadas à poeira intensa. “Se a expansão ocorrer, a tendência é só piorar. Porque eles querem comprar tudo? Eles não estarem aqui já nos mostra o tamanho do nosso desafio”.
Vigário auxiliar na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Congonhas, Padre Antônio Claret Fernandes enfatizou que a expansão pode significar a extinção de uma cidade histórica de grande importância cultural e da comunidade de pessoas que ali moram. “As pessoas estão sendo divididas, enganadas, vítimas de chantagem. Se você não vende o seu imóvel, te ameaçam, dizendo que vender depois pode ser pior, que vai desvalorizar. A gente sabe que essas são ações próprias do Capital e nos mostram que nosso trabalho precisa ir mais fundo nas questões”.
Representando a Frente Mineira de Luta dos Atingidos e Atingidas pela Mineração, Daniel da Mota Neri explicou que a chantagem à população, Prefeitura de Congonhas e Governo do Estado também é feita por meio da oferta de empregos, com a cidade estando dependente da empresa para a sua economia funcionar.
“Essa é uma falsa vinculação, porque a maioria dos trabalhadores não são da cidade, são terceirizados, temporários e impactam nos serviços públicos. Precisamos mostrar números mais concretos para contestar essa narrativa. Essa história de que minerar faz parte da vocação do mineiro é uma bobagem, uma mentira. A diversificação da economia é possível e necessária. A Prefeitura está totalmente de joelhos frente aos interesses da mineração”.
A secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, Ana Gabriela Dutra Carvalho pediu às entidades presentes que apresentem exames laboratoriais de impacto da poeira emitida pela CSN que tiverem feito, para que o município possa cobrar da empresa.
“Várias ações são feitas, pela mineradora e por nós, mas ainda não são suficientes para mitigar os efeitos da mineração. Precisamos caminhar juntos e ter exames que comprovem os impactos é um ponto chave para nós, nos ajudam a conseguir cobrar da empresa. E para conseguirmos evoluir com relação à legislação”, afirmou.
Doenças respiratórias e mentais afligem moradores de Congonhas
A presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), Lourdes Aparecida Machado, falou dos diversos efeitos, na população, das atividades minerárias, indo além das doenças respiratórias.
“Observo, também como moradora da cidade, a ansiedade, depressão, síndrome do pânico, e a sensação de insegurança geral. São evidentes os agravos à saúde mental da população como um todo. E isso vem também da falta de responsabilização das mineradoras, que não foram criminalizadas pelo ocorrido em Brumadinho e em Mariana. A mineração chega com a promessa de empregos, mas a destruição generalizada vem junto. Não sentimos confiança no ar que respiramos, na água que bebemos e nos alimentos que produzimos”.
O deputado federal Padre João (PT-MG) lamentou a ausência da Agência Nacional de Mineração (ANM), que não se manifestou sobre a questão. Segundo ele, estudos feitos na Fiocruz em parceria com o MAB, via emenda parlamentar dele, demonstraram que pessoas em Brumadinho estão com excesso de metais no sangue.
“Queremos também amostragem de exame de sangue nos habitantes de Congonhas. É uma vergonha não existirem estudos pormenorizados que mostrem a relação entre a mineração e o adoecimento da população”, completou.
