Galpão lacrado pela fiscalização do município não possui alvará de funcionamento e nem licenciamento ambiental
Uma empresa instalada no Distrito Industrial de Itabira foi autuada e embargada pelo município no início da noite dessa segunda-feira (13), após a contaminação da bacia do sistema Pureza em Itabira, no último final de semana, que afetou o abastecimento de água em cerca de 60% da cidade. As sanções foram estabelecidas depois de diligências de técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), patrulhas da Polícia Militar de Meio Ambiente e fiscais municipais de Posturas e de Meio Ambiente em busca do que originou a poluição da água que chega às torneiras dos itabiranos.
A empresa embargada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano aluga o galpão de uma outra firma e não apresentou alvará de funcionamento e nem o licenciamento ambiental. O local abriga um empreendimento de manutenção mecânica e não possui caixa de separação para coletar efluentes oleosos, tratar os resíduos e dar a destinação correta dessas substâncias. Durante a fiscalização ficou constatado que houve um intenso derramamento de óleo direto no solo deste endereço, extravasando para a rede pluvial e sendo direcionada para o córrego Candidópolis, que desemboca na Pureza.
Em contato com a fiscalização, um representante da empresa informou que, na tarde de sexta-feira (10), um tambor com cerca de 400 litros de óleo usado vazou o conteúdo sobre o solo. Além disso, foi verificado escape de óleo em diversos lugares onde estavam estacionados os veículos pesados. Todas as informações foram inseridas no Auto de Infração 26/2023, lavrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
À empresa, foi estabelecido o prazo de 48h para retirada do todo óleo derramado no pátio próximo à correnteza de água e comprovar, com notas fiscais, que enviou o material para uma empresa licenciada a receber esse tipo de produto. Inicialmente, foi aplicada uma multa de R$ 11.110,00, que pode ter o valor elevado em caso de descumprimento das exigências contidas no auto de infração. Um boletim de ocorrência também é confeccionado pela PM Ambiental para encaminhamento ao Ministério Público de Minas Gerais.
De acordo com o Saae, novas amostras de água foram coletadas para análises mais completas. Os estudos já estão em andamento em laboratórios parceiros. A previsão de conclusão de todos os laudos referentes à investigação é de 30 dias. Todas os resultados serão encaminhados às autoridades competentes e à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG).
