Aconteceu nesta sexta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Itabira, a Reunião Extraordinária da Comissão Temporária Especial, composta pelos seguintes membros, presidente Neidson Freitas (MDB), relator Rodrigo ‘’Diguere’’ (PTB) e vogal Sebastião Ferreira (Patriota). Foi liberado para entrar em pauta, 03 vetos do Poder Executivo aos projetos de lei 110/2023, 114/2023 e 132/2023, ambos aprovados na Câmara. Após a discussão, os parlamentares decidirão se mantêm ou rejeitam os argumentos encaminhados pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Os vetos que devem ser discutidos é com relação aos projeto de lei 110/2023, que dispõe sobre a Organização dos Planos Setoriais de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários da Prefeitura e 114/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira. O executivo alega que ambas as propostas são inconstitucionais no que diz respeito à legitimidade da propositura.
Outro veto na pauta de votações é referente ao projeto de lei 132/2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração da Prefeitura de Itabira. O Executivo afirma que a emenda é contrária aos interesses públicos municipais, e apresenta vício constitucional insanável, face a interferência na organização administrativa do Executivo Municipal.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 15 de fevereiro (quinta-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
