Documento assinado pelos representantes do Sul e Sudeste do país apontam diretrizes e medidas conjuntas, em diversas áreas, que serão adotadas pelos sete estados integrantes do consórcio
Os governadores dos sete estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) encerraram, neste sábado (2/3), o 10º encontro do grupo, em edição realizada na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na cerimônia que fechou a programação, os governadores acompanharam a apresentação dos resultados dos Grupos de Trabalho (GTs) e, ainda, assinaram a Carta de Porto Alegre, que detalha as pactuações estabelecidas nesta reunião do consórcio.
No documento desta edição, os estados integrantes do Cosud (ES, PR, MG, SC, SP, RS e RJ) firmaram a criação do Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado (clique aqui para conferir o documento), que articula ações de inteligência estratégica, propostas de alterações legislativas e atuação integrada das forças de segurança dos estados, considerando a responsabilidade dos governos estaduais no combate à criminalidade.
A segurança pública foi um dos principais temas debatidos no encontro dos governadores. Dentre as medidas discutidas, destaque também para a criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), que vai atuar de forma itinerante, se instalando a cada seis meses em um dos estados do Cosud.
O gabinete tem como objetivo o fortalecimento da cooperação interinstitucional, celeridade na troca de informações, integração entre as agências centrais de inteligência e estímulo às ações conjuntas, visando ao combate ao crime organizado, com elaboração de estratégias, cenários prospectivos e auxílio mútuo do ponto de vista operacional e de inteligência.
“Estamos entrando em uma fase operacional, produzindo ainda em pequena escala, mas que já começa a dar frutos. Vejo que nesses cinco anos, foram muito investimentos, alinhamentos, cooperações e, agora, já temos propostas concretas para fazer com que o Cosud já dê resultados. Como nós vimos aqui, por exemplo, na questão da segurança pública, compra de medicamentos, compartilhamento de dados, entre outros avanços. Estamos em um caminho para que os estados cresçam e se fortaleçam ainda mais, juntos”, destacou o governador Romeu Zema. Ele reforçou, ainda, que as propostas traçadas no consórcio têm como foco o futuro dos estados e do país.
Anfitrião deste encontro do consórcio, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ressaltou a segurança pública como eixo prioritário nas discussões entre governadores.
“Na última reunião, realizada em São Paulo, havíamos nos debruçado especialmente sobre esse tema, e entendemos que os estados do Sul e Sudeste precisam de uma colaboração efetiva, não apenas olhando para si próprios, mas também para ajudar o Brasil a fazer um enfrentamento mais firme e qualificado em relação ao crime organizado”, afirmou.
“Embora estejamos observando a redução de indicadores criminais no conjunto dos nossos estados, nós acompanhamos com muita preocupação a evolução e o avanço de grupos organizados do crime em diversas atividades, inclusive no setor público. E, por isso, entendemos que a nossa ação em cooperação é muito importante”, acrescentou Leite.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, que preside o Cosud, enfatizou a universalidade do tema da segurança pública, que atinge e interessa a todos.
“A violência atrapalha a vida de toda a população. Se pegarmos todos os índices dos nossos estados, veremos que há uma redução nos indicadores, mas, muitas vezes, somente na parte operacional. A parte de investigação e de inteligência ainda não é suficiente. Então, temos que nos juntar e construir uma política para levar ao Congresso Nacional, para que eles possam colocar em debate nossas sugestões. O mais importante é que nós estamos encerrando o Cosud muito mais organizados e com políticas públicas efetivas, o que demonstra que estamos construindo um futuro para as nossas regiões de forma organizada”, disse.
A Carta de Porto Alegre (clique aqui para conferir o documento) também traz os projetos, metas e objetivos, que foram debatidos pelos 21 GTs ao longo dos dias de evento na capital gaúcha.
Os eixos temáticos foram: 1) Agricultura e Pecuária; 2) Cultura; 3)Defesa Civil; 4)Desenvolvimento Social e Profissional; 5) Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Fomento; 6) Direitos Humanos, Juventude e Políticas para a Mulher; 7) Educação; 8) Esportes; 9) Fazenda e Previdência; 10) Governança do Cosud; 11) Habitação e Obras; 12) Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano; 13) Inovação e Inclusão Digital; 14) Malha Ferroviária; 15) Meio Ambiente; 16) Planejamento e Governo Digital; 17) Procuradoria-Geral do Estado; 18) Saúde; 19) Segurança Pública; 20) Transparência, Controladoria e Ouvidoria; 21) e Turismo.
Economia
Outro assunto em pauta foi a dívida dos Estados com a União. O consórcio entende ser necessária a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais, que geram ônus exacerbado e crescente aos orçamentos estaduais, penalizando políticas públicas e investimentos essenciais à população.
“Ressaltamos ter observado disposição de diálogo do Ministério da Fazenda a respeito do tema, que precisa se transformar, agora, em encaminhamento prático e objetivo”, sinalizaram os governadores no documento.
No contexto da aprovação da Reforma Tributária, os Estados se comprometeram a continuar participando ativamente da regulamentação, apresentando propostas que visem à simplificação, transparência e redução da regressividade do sistema tributário.
Educação
Os governadores também se manifestaram favoráveis à realização de ajustes e aprimoramentos do Novo Ensino Médio, ressaltando a importância de se manter a modernização desta etapa de ensino, tendo como premissas a flexibilização curricular e a oferta do ensino profissional e técnico.
Saúde
Na saúde, foi firmado um protocolo de intenções entre as secretarias estaduais para formalizar o interesse dos entes na colaboração para a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o grupo identificou 14 medicamentos com a compra de responsabilidade estadual, para que a aquisição possa ser feita de forma conjunta.
Próxima edição
Com o Cosud em processo de formalização, o próximo encontro, com os encaminhamentos pactuados nesta edição, será realizado entre os dias 8 e 10/8, no Espírito Santo.
- Clique aqui para conferir o Estatuto do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, consolidado na reunião em Porto Alegre.
