Reunião Ordinária do dia 26 de março  de 2024

Foi realizada nesta terça-feira (26) a oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do Dia constavam 02  projetos de lei,  03  projetos de resolução, 01 indicação e 04 requerimentos. Confira as matérias aprovadas:

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Por unanimidade dos votos foi aprovado o PL  N. 09/2024, que dispõe sobre sobre a instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes Aegypt, a matéria é de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite.

O projeto prevê a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti, com ações de prevenção e combate ao vetor da doença em Itabira. Serão quatro pilares: prevenção, controle vetorial, educação e mobilização comunitária, além da  vigilância epidemiológica. Para custeio das ações do programa, o projeto de lei visa criar o Fundo Especial de Financiamento das Ações do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, com recursos do Orçamento Municipal, doações, contribuições de parcerias público-privadas e outras fontes, inclusive com incentivos fiscais para empresas que participarem ativamente das campanhas.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

O PL  N. 04/2024, que dispões sobre a obrigatoriedade do fornecimento às gestantes, bem como a disponibilização para estudantes nas escolas públicas municipais, de repelentes, de forma gratuita, com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes Aegypti, no Município de Itabira e dá outras providências, de autoria do vereador Luciano Gonçalves Reis, foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Os projetos de resolução N. 01/2024, 02/2024 e 03/2024 de autoria da Mesa Diretora que Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes aos meses de novembro de 2023, dezembro de 2023 e janeiro de 2024, também foram aprovados.

REQUERIMENTO 

11/2024, do ver. Marcelino Guedes: envio de Moção de Aplausos ao locutor Daniel Saturnino de Sena.

22/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos a Sra. Bressia Paula Silveira Santos.

23/2024, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplausos a Sra. Rosemary Corrêa Costa Vaz.

24/2024, do ver. Júber Madeira: envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Maria Vítor, pelo seu falecimento no dia 11 de março de 2024.

INDICAÇÕES

Uma função importante dos vereadores é a de atuar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito (Executivo Municipal), por meio de um recurso chamado Indicação. Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia à prefeitura, ou outro órgão municipal, encaminhando uma sugestão/pedido/reivindicação. Nesta sessão o vereador Sebastião Leite, apresentou a indicação  nº15/2024,  que sugere a criação do Parque Ecológico Municipal, a matéria foi aprovada por unanimidade.

PALAVRA ABERTA 

Após a apreciação das matérias, alguns parlamentares fizeram comunicados de liderança, onde foram tratados temas relacionados a obras, segurança pública e saúde.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima Sessão Plenária está convocada para o dia 02  de abril   (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.

Acesse nossas redes sociais