Valor vai viabilizar 216 casas populares em 5 municípios. Total de repasses para as prefeituras desde o ano passado ultrapassa R$ 1,5 bilhão
O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais repassaram mais R$ 160 milhões à região atingida pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.
Deste total, R$ 102 milhões vão ser destinados a construção de 216 casas populares em cinco municípios e o restante para execução de mais quatro projetos socioeconômicos, um na área da saúde e três de infraestrutura (veja detalhes de cada projeto ao fim do texto). A execução dos projetos é de responsabilidade das Prefeituras.
Estas ações foram definidas na Consulta Popular e vão ser custeadas com recursos do Anexo I.3 do Acordo de Reparação. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
A construção de casas populares na bacia do Rio Paraopeba é uma iniciativa socioeconômica definida na Consulta Popular e viabilizada com recursos dos Anexos I.3 e I.4 do Acordo de Reparação. Brumadinho foi o primeiro município a receber os valores destinados à construção de 260 casas, tendo sido repassados R$ 113 milhões em agosto de 2023.
Com este novo repasse, as prefeituras já receberam um total de R$ 1.584 bilhão desde o ano passado. Os valores foram destinados a 24 municípios atingidos para a execução de 52 projetos socioeconômicos. A Prefeitura de Brumadinho foi a que recebeu mais recursos, sendo R$ 467 milhões direcionados, para a execução de cinco projetos.
Veja quais são os municípios que estão recebendo recurso para casas populares
- Fortuna de Minas, R$ 36.177.941,83
Construção de 85 casas populares, conforme layout fornecido pela Prefeitura, no município de Fortuna de Minas (MG). As habitações serão construídas em terreno com aproximadamente 35 mil metros quadrados de área total, localizado no bairro Centro.
Previsão de conclusão: 35 meses após ordem de início
- Morada Novas de Minas, R$ 10.771.183,57
O projeto prevê a construção de 28 casas populares, em terreno com área total de aproximadamente 6,5 mil metros quadrados. O conjunto de casas populares beneficiará famílias do município que serão selecionadas pela Prefeitura.
Previsão de Conclusão: 28 meses após ordem de início
- Papagaios, R$ 24.549.546,51
Construção de 60 casas populares em terreno localizado no Bairro Abel Duarte Machado. As casas serão construídas em um terreno com área total de aproximadamente 29.500 m², sendo que cada unidade terá 43 m² de área construída.
Previsão de Conclusão: 34 meses após ordem de início.
- Maravilhas, R$ 13.752.484,85
Construção de 17 casas populares, no bairro Jardim Canela. O terreno tem área total de aproximadamente 109 mil metros quadrados, sendo 58 mil m² disponíveis para implantação do projeto.
Previsão de Conclusão: 25 meses após ordem de início.
- Pequi, R$ 16,7 milhões
Construção de 26 casas populares em terreno localizado em área rural, com área total de aproximadamente 42.800 m². O conjunto de casas populares beneficiará famílias do município que serão selecionadas pela Prefeitura.
Previsão de Conclusão: 35 meses após ordem de início.
O restante do recurso está sendo repassado para a execução dos seguintes projetos:
- Florestal – Construção, Ampliação, Reforma dos Prédios do Setor de Saúde, R$ 24,9 milhões
- Morada Nova de Minas – Reforma de Ponte em Morada Nova de Minas, R$ 5,2 milhões
- São Joaquim de Bicas – Pavimentação das estradas SJB-471 e SJB-065, R$ 21,4 milhões
- Três Marias – Revestimento Asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, R$ 12,2 milhões
