Fundação Estadual do Meio Ambiente fechou contratação de empresa especializada para confeccionar relatórios que irão subsidiar a avaliação de enquadramento das estruturas, conforme legislação vigente
O Governo de Minas, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), deu mais um passo para descaracterizar as barragens 1 e 2 da Mina do Engenho D’água, da Mundo Mineração, instaladas no município de Rio Acima e abandonadas pelos proprietários da empresa em 2011.
Uma empresa especializada foi contratada para confeccionar relatórios técnicos que irão subsidiar a tomada de decisão quanto ao enquadramento das estruturas remanescentes no disposto na Lei Estadual nº 23.291/2019, seguindo os procedimentos ordinários aplicados a todas as barragens.
A Tellus Company foi a empresa contratada por meio de um pregão eletrônico realizado pela Feam. A companhia terá que consolidar as informações referentes à descaracterização das barragens e subsidiar tecnicamente o processo de descadastramento das estruturas perante à Feam.
O processo de descadastramento é subsidiado por Relatório Técnico Fotográfico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que contemple a atual situação da área ocupada pelas barragens, as medidas de descaracterização implementadas e os motivos pelos quais a estrutura não se enquadraria como barragem nos termos da legislação vigente.
Para o presidente da Feam, Rodrigo Franco, é nítido que as obras implementadas pelo governo reduziram drasticamente os riscos associados às barragens, mas ressalta que, para uma decisão assertiva quanto ao enquadramento das estruturas remanescentes, é essencial que o processo de avaliação seja instruído com um documento técnico, elaborado por uma empresa especializada, conforme procedimento exigido pela Feam para qualquer barragem.
A empresa contratada já entregou um cronograma com o detalhamento dos serviços, realizou uma vistoria conjunta com a Feam na última sexta-feira (7/6) e se reunirá periodicamente com a equipe técnica da Fundação.
Obras de descaracterização
Em maio de 2022, o Governo de Minas concluiu as obras de descaracterização das barragens 1 e 2 da Mina do Engenho D’água. O procedimento, que foi iniciado em abril de 2019, foi fruto de um convênio de cooperação técnica assinado entre o Governo de Minas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com o objetivo de viabilizar a execução de estudos, projetos e obras para adequação e descaracterização das estruturas.
Ao todo, o custo total dos serviços foi de, aproximadamente, R$ 10 milhões. A primeira ação realizada, ainda em 2019, foi a montagem da Estação de Tratamento de Água (ETA) pré-fabricada, com capacidade para tratar até 40 litros de rejeitos por segundo. Após o tratamento, o efluente líquido foi analisado e, com autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi lançado no Rio das Velhas.
As obras também compreenderam o envelopamento dos resíduos, a recomposição de vegetação e drenagem da área, além das movimentações de maciços de terra, com escavação, aterramento e compactação; execução de canais de drenagem periféricos; sondagens; contenções em gabião; instalação de manta geotêxtil de Polietileno de Alta Densidade (Pead) e tratamento de erosões.
Mundo Mineração
Com relação à Mundo Mineração Ltda, o Sisema informa que a companhia tinha sócios estrangeiros e atividades minerárias em Minas Gerais. Em dezembro de 2011, encerrou suas atividades de forma inadequada, com a fuga dos sócios, deixando para trás todo o patrimônio e o passivo ambiental.
É oportuno esclarecer que os esforços não se encerram na descaracterização e no descadastramento formal das estruturas, uma vez que o Estado continua estudando meios para viabilizar o correto fechamento da mina, com a recuperação de todos os passivos ambientais do local. Em paralelo, as investigações continuam pelas autoridades competentes para responsabilização criminal e civil dos envolvidos.
