Usuários poderão solicitar outorgas e outros tipos de regularização para mais de dez modos de uso diferentes
Facilitar a vida do cidadão no acesso aos serviços públicos é um dos compromissos do Governo de Minas e, pensando nisso, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anunciou, nesta quarta-feira (4/9), o início da operação do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT).
A ferramenta foi criada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para otimizar as análises e a gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais, e estará disponível para uso a partir desta quinta-feira (5/9).
O anúncio foi feito durante o primeiro Seminário Mineiro de Irrigação, em Paracatu, no Noroeste do estado, pelo diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, que enfatiza que os usuários de água em Minas Gerais terão acesso a uma ferramenta ágil, intuitiva e centralizada. “A ferramenta SOUT possibilita ao usuário conduzir, de maneira fácil, a formalização do seu processo”, diz.
“As informações a serem inseridas são bem direcionadas e não se avança para as próximas etapas sem ter preenchido corretamente a etapa anterior, o que reduz a necessidade de solicitação de informações complementares, agilizando a análise dos processos”, explica o diretor-geral do Igam.
O evento contou, ainda, com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, e do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Lasmar.
Estratégico
O SOUT faz parte do Projeto Estratégico do Governo “Inovação na Regularização e Fiscalização Ambiental” e visa aprimorar e aumentar a oferta de serviços ambientais, com modernização, tecnologia de ponta e simplificação para os usuários. A ferramenta integra, em um único sistema, todo o processo de regularização de uso, desde sua entrada até a publicação da decisão final.
Com o novo sistema em operação, os processos de outorga serão 100% digitais, por meio de uma única plataforma. A ferramenta pretende trazer simplificação do processo de requerimento da regularização dos usos da água, velocidade no processo de outorga, desde o requerimento até a publicação da portaria de outorga, além de segurança nas decisões, com análises automáticas sobre o uso racional da água e os impactos na disponibilidade hídrica.
Atualmente, o processo de requisição, análise e publicação das autorizações de uso da água é fragmentado em três sistemas distintos, tornando-o complexo. O SOUT surge como solução para unificar essas etapas, promovendo eficiência e transparência.
De forma a aprimorar a regularização do uso da água, o Igam aproveitou o desenvolvimento do SOUT para revisar os modos de uso disponíveis para solicitação de outorga e para os demais tipos de regularização.
Neste primeiro momento, estarão disponíveis dez modos de uso para cadastro de outorgas no SOUT e outros tipos de regularização de uso (veja lista no fim da matéria). A previsão é que o sistema completo seja disponibilizado ao longo dos próximos meses. Enquanto isso, os modos de uso não contemplados nesta etapa permanecerão sendo analisados nos sistemas antigos.
Como acessar
Para ter acesso ao SOUT, é necessário que o usuário faça cadastro no Portal Ecosistemas, que reúne os principais serviços oferecidos pelo Sisema. Para isso, basta fornecer CPF, e-mail, criar uma senha e aceitar os termos.
Portanto, antes de solicitar uma outorga, o usuário precisa se cadastrar no Portal Ecosistemas e, após este passo, subir os documentos necessários no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadu). A equipe do Igam produziu tutoriais para orientar os usuários no acesso ao novo sistema:
Implementação do Sistema
A implementação do sistema está sendo realizada em etapas. O lançamento oficial do SOUT aconteceu na Semana da Água, em março de 2024, com a divulgação da Jornada de Implementação.
Na primeira etapa, foi feito um convite aos analistas do Igam e aos usuários externos para testarem o sistema em sua versão Beta. Nessa etapa, foi feito um acompanhamento dos testes e a coleta de sugestões para melhoria do programa.
As sugestões, então, foram testadas por técnicos e usuários externos, avaliadas e implementadas no SOUT. Concomitantemente, os dados de mais de 50 mil outorgas vigentes e formalizadas começaram a ser consistidas e foram inseridas no sistema.
Nessa próxima etapa da Jornada, o Igam dará início à operação do SOUT em produção para a recepção dos requerimentos de outorga e demais regularizações de uso da água. A ferramenta foi desenvolvida pelo Igam, por meio da empresa Aquora Tecnologia e Meio Ambiente, composta por profissionais que já desenvolveram também o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira).
Os dez modos de uso que estarão disponíveis para o início de operação na primeira etapa de lançamento do SOUT são:
- Captação ou derivação em um corpo de água;
- Explotação de água subterrânea (Poço tubular profundo, poço manual, cisterna e surgência);
- Construção de barramento ou açude;
- Construção de dique ou desvio em corpo de água;
- Retificação, canalização ou obras de drenagem;
- Transposição de bacias;
- Aproveitamento de potencial hidroelétrico;
- Autorização de perfuração de poços tubulares;
- Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH);
- Notificação de intervenção emergencial em recursos Hídricos.
