Acordos garantem a destinação dos recursos da cobrança pelo uso da água em investimentos e projetos de recuperação ambiental e de monitoramento dos recursos hídricos
O Governo de Minas firmou contratos de gestão de recursos hídricos do estado, nesta semana, que vão garantir investimentos para a qualidade de vida dos usuários.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) assinou dois acordos com a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas) para que a organização exerça as funções de Agência de Bacia Hidrográfica de duas bacias do Rio Paranaíba, até 2030.
A ABHA Gestão de Águas fará a função de agência de bacia dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH PN1) e do Baixo Paranaíba (PN3).
Somente na bacia do Alto Paranaíba, é estimada a arrecadação de cerca de R$ 40 milhões, por meio da cobrança do uso de recursos hídricos, valor que deverá ser aplicado em investimentos e projetos de recuperação ambiental e de monitoramento dos recursos hídricos.
Já no Baixo Paranaíba, há a estimativa de arrecadação de mais de R$ 39 milhões para a bacia. A parceria reforça o compromisso com a gestão e a melhoria qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos, com os mesmos princípios do primeiro evento.
“Os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, implementada desde 2023, são fundamentais para promover ações estratégicas de preservação ambiental, como o tratamento de efluentes, a conservação de nascentes e matas ciliares, além do monitoramento da qualidade da água”, afirmou o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Durante a vigência do contrato, 7,5% dos valores arrecadados serão destinados aos custos administrativos, enquanto 92,5% serão investidos diretamente nas melhorias da bacia hidrográfica.
As agências de bacias hidrográficas atuam como unidades executivas descentralizadas, com a função de apoiar os Comitês de Bacia Hidrográfica. Elas são responsáveis por oferecer suporte administrativo, técnico e financeiro, garantindo o bom funcionamento e a execução das ações planejadas pelos comitês.
Entrega de PRADs
O Igam também participou da entrega dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) para os municípios de Abadia dos Dourados, Araxá e Pedrinópolis. As estratégias serão custeadas por meio de valores arrecadados pela cobrança pelo uso da água. O diretor-geral do Igam ressaltou que se trata de um passo importante para a recuperação ambiental desses municípios, trazendo soluções sustentáveis para a proteção dos recursos naturais.
“Agora começamos a ver os resultados da implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos, que é justamente o retorno para a sociedade. A sociedade precisa saber que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos existe, que ele tem força e consegue mudar a realidade”, concluiu Marcelo da Fonseca.
